Por Janaína Andrade |
Escolhido relator da Reforma Tributária no Senado, o senador Eduardo Braga (MDB) usou suas redes sociais nesta quinta-feira, 11, para afirmar que não aceitará o texto aprovado pela Câmara dos Deputados que desidrata a competitividade da ZFM (Zona Franca de Manaus).
“Não aceitaremos que a Zona Franca de Manaus seja prejudicada, em detrimento de setores já subtaxados! Não podemos esquecer que ela é a principal responsável pela preservação de mais de 90% da reserva de florestas do planeta”, escreveu Braga em seu perfil no X (antigo Twitter).
“No Senado, a bancada do Amazonas já está mobilizada para evitar retrocessos e o comprometimento da nossa principal plataforma produtiva, a Zona Franca de Manaus”, disse o senador do Amazonas.
Para Braga, “faltou sensibilidade à Câmara e interlocução com a Casa da Federação nesta primeira etapa da regulamentação da reforma tributária”.
No Senado, o texto da Reforma Tributária será analisado e poderá sofrer alterações.
O texto aprovado nesta quarta não incluiu medidas para preservar os mecanismos de competitividade e isenção tributária do modelo da Zona Franca de Manaus (ZFM). Por esta razão, 7 dos 8 deputados federais do Amazonas votaram contra a redação final da matéria.
O que ficou de fora do texto final
Ficaram de fora alterações no texto como a que pedia a inclusão na vantagem comparativa de IPI dos produtos que já tiveram projeto de implantação aprovado pela Suframa, mas ainda não iniciaram a produção. Sem a mudança, os novos produtos fabricados na Zona Franca podem não ter vantagem comparativa.
Também não consta no texto a mudança apresentada sobre o crédito presumido para operações internas do comércio na Zona Franca que, na prática, fará com que o setor do Amazonas tenha de pagar mais impostos.
