MANAUS – A Câmara Municipal de Manaus (CMM) deve votar ainda neste primeiro semestre o Projeto de Lei do Poder Executivo que regulamenta o transporte de passageiros por meio de aplicativos, como o Uber. A afirmação foi feita pelo presidente da Casa, vereador Joelson Silva (PSDB).
“Nós vamos reunir as lideranças partidárias e os vereadores, formar um calendário e fazer as audiências necessárias para debatermos profundamente a intenção do projeto. A gente vai votar (esse projeto) ainda nesse semestre, vai depender das audiências e das reuniões nas comissões. Se conseguir tramitar, é evidente que esse Projeto é polêmico e vai demandar diversos debates, mas eu acredito que antes do recesso parlamentar a gente vota, com certeza”, declarou Joelson à reportagem do ESTADO POLÍTICO.
Nesta quarta-feira (20), foi definido que a Casa Legislativa fará três audiências públicas antes de votar o Projeto de Lei (PL) encaminhado pelo Executivo que regulamenta os serviços de transportes por aplicativos em Manaus, como o Uber. O calendário de tramitação da matéria no parlamento foi discutido durante reunião do colegiado de líderes.
A primeira audiência pública será realizada no dia 10 de abril, antes que o relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), emita seu parecer. A segunda audiência está prevista para ser realizada no dia 7 de maio e servirá de base para emissão de parecer pela Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO). A última audiência será realizada em 5 de junho, antes da emissão do parecer da Comissão de Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade (COMTMUA).
A previsão é que o processo de discussão na Casa se encerre no mês de julho. O projeto de lei será encaminhado para votação pelos vereadores e após aprovação, encaminhado para sanção pelo prefeito de Manaus, Artur Neto (PSDB).
