MANAUS – O chefe do escritório de Representação do Estado em São Paulo (ERG), Pauderney Avelino, publicou um vídeo nesta terça-feira (21) nas redes sociais em que alerta sobre riscos embutidos na Reforma Tributária que está sendo discutida no Congresso Nacional.
A entrega de uma proposta complementar do governo ao texto construído por deputados e senadores, encabeçada pelo ministro Paulo Guedes (Economia), estava prevista para acontecer nesta tarde.
Ex-deputado federal que tinha como bandeira do mandato a defesa dos benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus (ZFM), Pauderney inicia o vídeo dizendo que é preocupante discutir uma proposta desta relevância em meio a uma pandemia.
Alterações no Programa de Integração Social (PIS) e na Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), o foco da reforma até aqui, são o motivo da preocupação de Pauderney. Segundo ele, há vários segmentos que poderão pagar mais imposto e não há clareza sobre a tributação voltada aos prestadores de serviços.
“O mais grave ainda que eu vejo é com relação a Zona Franca de Manaus, com relação ao crédito tributário que tem direito às empresas, que aqui estão estabelecidas”, disse Pauderney, ao fazer um apelo para que a bancada amazonense e as entidades representativas das indústrias no Estado prestem atenção ao tema.
“Qualquer modificação nessa linha que está sendo proposta pelo governo com PIS e Cofins, vai criar problemas e onerar ainda mais as empresas estabelecidas na Zona Franca de Manaus”, avisou.
Na íntegra
Leia, abaixo, o que ele disse e, no fim da matéria, confira o vídeo sobre o assunto.
Olá,
Venho mais uma vez tratar da questão da reforma tributária.
A mim me preocupa muito pelo fato de voltar a se discutir uma matéria dessa magnitude, dessa importância, no meio da pandemia. Qual matéria vai se votar? Qual reforma? A que está na Câmara ou a que está no Senado?
E ainda, o governo propõe fazer o fatiamento dessa reforma tributária fazendo apenas alterações no PIS e na Cofins.
Quero chamar atenção para esse ponto em particular, porque essa alteração muda o sistema de tributar do PIS e da Cofins, porque sai dos ativos fixos para o crédito financeiro e isso tem que tomar cuidado, porque sai de 9.25 para 12% é a alíquota proposta nesta reforma.
Além do mais, há vários segmentos que poderão ser sobre onerados e não se sabe exatamente como ficará a questão dos prestadores de serviços, que hoje pagam um 3,65, será que eles também vão pagar 12%?
Portanto, o mais grave ainda que eu vejo é com relação a Zona Franca de Manaus, com relação ao crédito tributário que tem direito às empresas, que aqui estão estabelecidas.
Portanto, fica aqui o meu alerta e chamar para que não só as entidades de classe, como Federação das Indústrias, Centro das Indústrias, os empresários em geral, também e o Governo do Estado, a bancada Federal na Câmara e no Senado para que fiquem alerta e comecem a participar desse processo, para que não tenhamos qualquer surpresa.
Qualquer modificação nessa linha que está sendo proposta pelo governo com PIS e Cofins, vai criar problemas e onerar ainda mais as empresas estabelecidas na Zona Franca de Manaus.
Vamos em frente.
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