MANAUS – O vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (PL-AM), ironizou o fato do ministro Paulo Guedes (Economia) ter offshore em paraíso fiscal para se livrar da carga tributária do Brasil enquanto ataca os incentivos fiscais da indústria brasileira, em especial os da Zona Franca de Manaus (ZFM).
“Não é só uma questão legal, é uma questão ética e de coerência com o discurso”, escreveu o deputado amazonense neste domingo (3) no Twitter.
Mais cedo, o envolvimento de Guedes e do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, no escândalo do caso “Pandora Papers” foi revelado por veículos do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ, em sua sigla em inglês), entre os quais o Poder360, El País Brasil, Revista Piauí, Agência Pública e Metrópoles.
Segundo a investigação jornalística, Guedes e Campos Neto criaram empresas em paraísos fiscais e nunca informaram sobre isso à opinião pública, apesar da relevância de seus cargos.
Guedes aparece como acionista da empresa Dreadnoughts International Group, registrada nas Ilhas Virgens Britânicas. Campos Neto, por sua vez, é dono de quatro empresas.
“A possível polêmica não reside tanto em possuir uma empresa no exterior, algo que não é ilegal – desde que declarado à Receita Federal brasileira –, e sim no conflito de interesses. Guedes, assim como Campos Neto, já participaram da tomada de decisões que, de alguma forma, influenciaram nos seus próprios investimentos fora do Brasil”, observa a reportagem do El País. “A falta de transparência de Guedes e Campos Neto com a opinião pública também se choca com o Código de Conduta da Alta Administração Federal”, observa o texto.
“A abertura de uma offshore ou de contas no exterior não é ilegal, desde que o saldo mantido lá fora seja declarado à Receita Federal e ao Banco Central. Mas, no caso de servidores públicos, a situação é diferente. O artigo 5º do Código de Conduta da Alta Administração Federal, instituído em 2000, proíbe funcionários do alto escalão de manter aplicações financeiras, no Brasil ou no exterior, passíveis de ser afetadas por políticas governamentais. A proibição não se refere a toda e qualquer política oficial, mas apenas àquelas sobre as quais ‘a autoridade pública tenha informações privilegiadas, em razão do cargo ou função’”, destaca a matéria da Piauí.
“Há algo mais a respeito das ações de Paulo Guedes como ministro e sua offshore no Caribe. O titular da Economia tentou incluir a tributação das offshores na reforma tributária. Hoje, o brasileiro que remete legalmente dinheiro para o exterior paga uma taxa no momento do envio. Depois, só quando e se trouxer o dinheiro de volta e se for declarado ganho de capital. A ideia inicial da reforma proposta pelo governo era taxar anualmente os ganhos de quem mantém recursos em outros países”, destaca o texto do jornal digital Poder360. “A proposta foi abandonada por influência de vários lobbies”, acrescenta.
Confira as reportagens na íntegra:
Revista Piauí: Paulo Guedes tem offshore milionária em paraíso fiscal
Poder360: Paulo Guedes tem offshore ativa em paraíso fiscal
Metrópoles: Paulo Guedes tem offshore milionária em paraíso fiscal
Agência Pública: Guedes tem offshore milionária em paraíso fiscal
