MANAUS – Quarenta prefeituras do interior do Amazonas não apresentam, desde 2015, as prestações de contas mensais (PCMs) exigidas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM). A lista dos inadimplentes foi divulgada pela Corte de Contas nesta quarta-feira, 22.
As informações estão disponíveis para consulta pública no portal do TCE, no link https://econtas.tce.am.gov.br/eContas/pages/relatorio_PCM.jsf.
De acordo com o regimento interno do TCE-AM, as prestações de contas devem ser enviadas eletronicamente, mês a mês, pelo sistema E-Contas do Tribunal.
A não entrega das PCMs pelos órgãos da administração pública pode resultar em multa no valor de R$ 1.096,01 no julgamento da prestação de contas anual, conforme previsto no regimento interno do Tribunal.
Entre as prefeituras do interior inadimplentes estão a do município de Caapiranga, Atalaia do Norte, Barcelos, Fonte Boa, Autazes, Envira, Manacapuru, Juruá, Humaitá e Coari.
O presidente do TCE, conselheiro Mario de Mello, orientou os gestores públicos do Amazonas a procurar o Tribunal para evitar multas desnecessárias e, ainda, o bloqueio do acesso ao sistema E-Contas e, posteriormente, o envio da prestação de contas anual.
Quarenta prefeituras do AM ignoram prestações de contas desde 2015, diz TCE
