MANAUS – Pré-candidato a prefeito de Manaus, o deputado estadual Josué Neto não terá acesso às verbas do Fundo Eleitoral de Financiamento de Campanha (FEFC) caso confirme a candidatura majoritária. Isso porque o seu novo partido, o Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB), abriu mão da da fatia da legenda no fundo, de R$ 1.233.305,95.
O anúncio da renúncia às verbas foi feito pelo partido na última terça-feira (16), em comunicado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Em abril, o PRTB, sigla do vice-presidente Hamilton Mourão, ingressou com uma ação na Justiça visando a suspensão do repasse do FEFC a todos os partidos, considerando que os recursos deveriam ser aplicados em outras ações como combate à fome, melhoria da saúde e segurança. A Justiça não acatou o pedido.
O FEFC totaliza neste ano R$ 2.034.954.823,96.
O PRTB, ao lado dos partidos PCB, PCO, PMB, PSTU e UP, recebem a menor fatia do fundo, divido entre as 33 siglas partidárias proporcionalmente ao tamanho da bancada de cada uma no Congresso Nacional.
Em 2018, a fatia do PRTB foi maior e o partido não abriu mão de usar o recurso, que totalizou R$ 3.794.842,38 naquela eleição.
Para o pleito deste ano, além do PRTB, o partido Novo, que tem direito a pouco mais de R$ 36 milhões, foi a outra sigla a abrir mão do recurso.
De acordo com a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), as verbas do FEFC que não forem utilizadas nas campanhas eleitorais deverão ser devolvidas ao Tesouro Nacional, integralmente, no momento da apresentação da respectiva prestação de contas.
Defesa
Convertido bolsonarista nos últimos anos (ele, inclusive articulou a infrutífera criação do partido Aliança pelo Brasil, de Jair Bolsonaro), Josué defende a aplicação do FEFC nas ações de saúde de enfrentamento à Covid-19, uma defesa corrente nas hostes bolsonaristas.
Confirmado candidato, Josué só poderá contar com doações de pessoas físicas para bancar sua campanha, uma vez que a doação de empresas foi proibida após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
No Twitter, ao anuciar a decisão do PRTB de devolver as verbas públicas de campanha, Josué escreveu: “Resposta à PETRALHADA”. Outro pré-candidato a prefeito de Manaus, pelo Patriotas, o Coronel Alfredo Menezes, respondeu: “Selva !!!”.
Origem
O FEFC, ou “fundão eleitoral”, foi criado pelas leis federais nº 13.487/2017 e nº 13.488/2017. Com a proibição de doação de pessoas jurídicas estabelecida por decisão do STF, o fundo se tornou uma das principais fontes de receita para que os partidos realizem as campanhas eleitorais de seus candidatos.
Histórico
Em 2018, a primeira eleição sem a doação de pessoas jurídicas, Josué teve acesso a R$ 55.060,00 oriundos da Direção Estadual do PSD, partido o qual era filiado à época, que representou 15,6% das doações que ele recebeu naquela eleição.
Dono de uma pequena fortuna de R$ 2.264.800,00, conforme o Sistema de Divulgação de Candidaturas (Divulgacand), Josué foi o maior financiador de sua campanha há dois anos, tendo injetado R$ 234.381,38 do próprio bolso para se reeleger, ou 66,41% dos R$ 352.917,68 que recebeu (o limite de gastos estipulados àquela ocasião foi de R$ 1 milhão).
Para disputar uma vaga para o atual mandato, ele recebeu de outros políticos que também disputavam cargos eletivos: Sidney Leite (candidato a deputado federal, que doou R$ 21.825,71 para o então colega de partido) e Plínio Valério (candidato a senador pelo PSDB, que doou R$ 9.600,00).
Na eleição de 2014, o Divulgacand mostra que Josué investiu R$ 75.960,25 em sua campanha com recursos próprios. Foram R$ 965.318,30 em gastos naquele pleito, parte deles vindos de doações de empresas e pessoas físicas. Outra parte, assim como em 2018, também teve como origem o caixa partidário e doações de outros candidatos.
A campanha do então governador José Melo doou um total de R$ 70.024,80, em três repasses, de recursos doados por empresas. O partido de Melo à época, o Pros, doou R$ 17.400,00. O PSDB, de Arthur Neto, doou R$ 101.888,00.
Divisão do recurso
Confira quanto cada partido terá direito do FEFC nesta eleição:
Partido – Total
PT – R$ 200.925.914,05
PSL – R$ 193.680.822,47
PSD – R$ 157.180.452,52
MDB – R$ 154.867.266,21
PP – R$ 140.245.548,54
PSDB – R$ 126.028.246,07
PL (PR) – R$ 123.291.771,52
DEM – R$ 114.582.014,53
PSB – R$ 109.473.374,53
REPUBLICANOS (PRB) – R$ 104.420.877,14
PDT – R$ 99.268.623,40
PODE – R$ 88.650.237,68
PROS – R$ 44.662.782,92
SOLIDARIEDADE – R$ 42.226.143,46
PSOL – R$ 40.671.705,00
CIDADANIA (PPS)- R$ 39.432.103,26
NOVO – R$ 36.593.934,06 (resolveu não usar)
PTB – R$ 35.104.450,75
PSC – R$ 33.174.133,61
PC do B – R$ 30.975.329,95
AVANTE – R$ 28.147.299,59
PATRI – R$ 27.486.008,90
PV – R$ 20.513.797,41
REDE – R$ 20.420.046,72
PMN – R$ 5.872.173,76
PTC – R$ 5.634.758,31
DC – R$ 4.025.171,90
PCB – R$ 1.233.305,95
PCO – R$ 1.233.305,95
PMB – R$ 1.233.305,95
PRTB – R$ 1.233.305,95 (resolveu não usar)
PSTU – R$ 1.233.305,95
UP – R$ 1.233.305,95
TOTAL – R$ 2.034.954.823,96
