MANAUS – O governo federal entregou ao Congresso Nacional nesta sexta-feira (25) uma proposta de reforma do Imposto de Renda (IR), que inclui a ampliação na faixa de isenção, redução de taxas para empresas e cobrança de tributo sobre parte do lucro das empresas distribuídos aos acionistas.
O ministro Paulo Guedes (Economia), juntamente com o chefe da Casa Civil, Luiz Eduardo Ramos, secretária de Governo, Flávia Arruda, entregaram uma versão do texto nas mãos do presidente da Câmara, Arthur Lira.
Guedes disse que 31 milhões contribuintes do IR serão impactados de alguma forma com a proposta. O ministro afirmou que isso será feito sem desequilibrar as contas públicas porque a arrecadação vem aumentando ao longo dos meses de forma consistente.
Conforme a proposta, a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) subirá dos atuais R$ 1,9 mil para R$ 2,5 mil.
“Hoje, são 31 milhões de declarantes de imposto de renda, oito milhões são isentos. Com a mudança na faixa de isenção, outros oito milhões estarão isentos. Então, 16 milhões de brasileiros estarão isentos de imposto de renda”, explicou. No caso das empresas, segundo ele, a redução dos impostos vai permitir aumento de investimentos e geração de novos empregos.
Proposta de atualização da tabela do IRPF
Fonte: Ministério da Economia
Paulo Guedes disse ainda que o aumento das isenções não causará desequilíbrio nas finanças públicas, já que elas são resultados de mudanças estruturais de controle de despesas e crescimento econômico. “Controlamos as despesas da Previdência, depois fizemos as privatizações, estamos gastando menos com os juros da dívida pública, economizamos R$ 400 milhões em quatro anos com juros, e agora vem aí a nova administração pública economizando mais de R$ 300 bilhões. Toda essa economia que estamos tendo com controle de gastos queremos transmitir à população”, disse.
Com informações da Agência Brasil.
