MANAUS – O governador Wilson Lima (PSC) encaminhou à Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) um projeto de lei complementar que pretende reduzir o valor cobrando em uma das taxas do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AM), a Taxa Formal Proc. Despachante, que passaria dos atuais R$ 8,59 para R$ 4,44 por cada processo formalizado no órgão.
A medida, afirma Wilson em mensagem aos deputados, visa repassar o custo real e não resultará em redução na arrecadação, nem renúncia de receita, uma vez que a atual administração alterou a destinação de tais recursos – antes do valor arrecadado, apenas R$ 2,11 era repassdo à operação relativa à formalização do processo de despachante.
O texto não prevê, mas o governador afirma que, com a redução, o serviço será feito diretamente com o sindicato dos despachante, o que, segundo ele, “em última análise, reduzirá, também, os custos diretos dos despachantes para a execução de cada operação/serviço”.
Nesta terça-feira (19), o projeto completou seu quarto dia na pauta de tramitação. Ao completar seis dias, o PLC deverá ser deliberado e enviado às comissões técnicas antes de voltar para votação em Plenário.
Confira o projeto na íntegra:
+Comentadas 2