Por Agência Senado|
Senadores estão otimistas quanto à aprovação do Projeto de Lei 1.277/2020, que suspende instantaneamente a aplicação de provas e exames, como o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), em casos de calamidade pública decretados pelo Congresso Nacional. Apresentada pela senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), a matéria está na pauta da sessão deliberativa remota do Senado desta terça-feira (19) às 16h.
A iniciativa de Daniella teve como base o impasse provocado pela pandemia de coronavírus no país, a respeito do adiamento ou manutenção do calendário do Enem 2020, previsto para novembro. Em entrevista à Agência Senado, ela disse que manter as provas aprofunda as desigualdades, porque muitos estudantes não têm acesso à internet ou a equipamentos adequados para assistirem aulas.
— Estou super feliz por poder ser a voz desses estudantes, que não têm condições de competir de igual para igual e dentro de uma justiça social. Obrigar alunos sem acesso a aulas, livros e professores a fazer uma prova importante como essa é aprofundar a injustiça social. Nosso intuito não é criticar quem tem condições, mas proporcionar justiça para quem não tem.
A decisão de incluir a matéria na pauta desta terça foi tomada pelos líderes partidários em reunião na segunda-feira (18). O relator da matéria, senador Izalci Lucas (PSDB-DF), está finalizando seu parecer. Ele disse à Agência Senado que também acredita que a matéria será aprovada sem dificuldades.
Manifestações
Por observarem que a interrupção das aulas pela pandemia de covid-19 impossibilita o preparo de muitos estudantes para o Enem, senadores já vêm se manifestando pelo adiamento do exame. E o presidente da República, Jair Bolsonaro, cogitou a possibilidade de mudanças. Ele recebeu o pleito dos congressistas, apresentado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, na quinta-feira (14) e disse que está analisando a questão.
Líder da minoria no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP) entrou com representação junto ao Ministério Público Federal e já adiantou que seu voto será favorável ao projeto de Daniella Ribeiro.
“Vamos apoiar o PL que prevê prorrogação automática de prazos para provas de acesso ao ensino superior em estado de calamidade ou não funcionamento das instituições de ensino. É um esforço coletivo para adiar o Enem 2020”, escreveu em sua conta no Twitter.
Outro senador que manifestou preocupação com a realização do Enem no contexto da pandemia é Flávio Arns (Rede-PR). Em artigo publicado na segunda-feira (18), o parlamentar ressalta que o país vive um momento de profundas incertezas que afetam não só a educação, mas também a saúde, a economia, a política e a área social.
“Esse conjunto de fatores abala diretamente a eficácia do exame, e acredito que a sua suspensão temporária seja a decisão mais acertada”.
Para o senador Eduardo Braga (MDB-AM), adiar o Enem 2020 é “mais do que justo”. Em sua conta no Twitter, ele escreveu que estudantes mais pobres, com dificuldades de acesso à internet, não podem ser penalizados.
“A pandemia tem deixado ainda mais clara a desigualdade social e a diferença de oportunidades no Brasil”.
Também favorável ao PL 1.277/2020, a senadora Zenaide Maia (Pros-RN) observou que manter o calendário do exame “é uma injustiça”.
Responsável pela aplicação dos testes, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou uma nota de esclarecimento, nesta segunda-feira (18), dizendo que a fixação de uma data para o Enem não a torna imutável. A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e o Tribunal de Contas da União (TCU) também estão entre os órgãos que se manifestaram pela elaboração de um novo cronograma.
