Por Janaína Andrade|
MANAUS – O vereador Bessa (Solidariedade), da CMM (Câmara Municipal de Manaus), apresentou um Projeto de Lei para implantar, em Manaus, o passe livre para desempregados. Se aprovado, a isenção valerá nos ônibus que integram os serviços do Sistema Municipal de Transporte Coletivo Público na capital.
Bessa afirma que Manaus, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, divulgada em 18 de maio deste ano pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), possui 144 mil desempregados. O índice de desempregados de Manaus, frente ao das demais capitais brasileiras, foi o 3º maior do país, abaixo apenas de Salvador (16,7%) e Recife (15%).
A credencial, segundo o parlamentar, será chamada de “Passe Livre Pró-Emprego” e será concedida aqueles que estejam desempregados há mais de 30 dias e menos de seis meses.
“Dentre as grandes dificuldades enfrentadas por quem perdeu o emprego para se recolocar no mercado de trabalho é o alto custo da locomoção. Ademais, em Manaus, a população não conta com outros meios de transporte público, como metrô ou trens, vendo-se obrigada a usar os ônibus. Neste sentido, é de suma importância que a cidade de Manaus contribua com a retomada da economia e da recolocação do trabalhador no emprego”, diz o vereador em trecho da Justificativa da matéria.
O benefício, conforme o PL, será concedido pelo prazo de três meses para os cidadãos que estiverem comprovadamente desempregados, podendo ser renovado por mais três meses se ficar comprovado que o beneficiário segue sem conseguir um trabalho.
Segundo o PL, a credencial será emitida, mediante solicitação, pelo IMMU (Instituto Municipal de Mobilidade Urbana), podendo ser por meio de cartão eletrônico ou outra espécie de carteira.
Bessa estabelece, no projeto, que as despesas com passagens e o custo da emissão do cartão sejam custeados pelas secretarias municipais: Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão – SEMAD, Secretaria Municipal do Trabalho, Empreendedorismo e Inovação (SEMTEPI), Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus – AGEMAN e Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação –SEMEF.
O Projeto de Lei n° 604/2023 foi assinado pelo vereador no dia 25 de outubro e começou a tramitar no SAPL (Sistema de Apoio ao Processo Legislativo) da CMM no dia 8 deste mês. Até a tarde desta segunda-feira, 20, a proposta permanecia na DL (Diretoria Legislativa), aguardando ser encaminhada para deliberação em plenário.
