MANAUS – Tramita na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) um projeto de resolução legislativa que adequa as licenças maternidade e paternidade dos deputados estaduais à previsão da Constituição Nacional e às recomendações da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) sobre a necessidade de ampliação da licença para as mães .
Conforme o PRL 01/2021, de autoria das deputadas Joana Darc (PL) e Therezinha Ruiz (PSDB), as deputadas poderão obter licença-maternidade de até 120 dias e os deputados, licença-paternidade de cinco dias, sem perda do subsídio, vantagens e das prerrogativas parlamentares.
O texto prevê que a licença-maternidade poderá ser prorrogada por mais 60 dias, desde que a deputada a requeira até o fim do primeiro mês após o parto, e será concedida imediatamente após o término dos 120 dias iniciais. O suplente só será convocado se o afastamento for superior a 180 dias.
O projeto afirma que a licença-maternidade poderá ter início no primeiro dia do oitavo mês da gestação, salvo antecipação por prescrição médica.
Para amamentar o próprio filho, o PRL prevê que a deputada terá direito de se ausentar da sessão, por até uma hora, ou em dois períodos meia hora, sem prejuízo do subsídio, vantagens e das prerrogativas parlamentares.
O projeto constou na pauta de tramitação desta terça-feira (2) e deve tramitar por mais dois dias antes de ser deliberado e seguir para as comissões.
A justificativa do projeto afirma que “há a necessidade de adequar o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas a previsão contida na Constituição Federal, garantindo o direito de licença à gestante e ao pai”.
“Outrossim, a ampliação da licença-maternidade é uma recomendação da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) e segue uma tendência mundial, tendo em vista que diversos países estão reconhecendo a importância da amamentação, e, consequentemente a necessidade de ampliação do período de licença maternidade”, afirmam as autoras.
“O aumento do tempo de licença traz benefícios para mãe e filho recém-nascido. São nos primeiros 12 (doze) meses de vida que o ser humano vive um período de completa dependência da mãe e é nesse período em que mãe e filho estabelecem padrões de relacionamento que serão levados para a vida compartilhada em sociedade”, ressaltam.
O Regimento Interno da ALE-AM só tem previsão de licença para deputados para: chefiar missão temporária de caráter diplomático; participar de curso, congresso, conferência ou reunião considerada de interesse parlamentar; tratar de saúde, sua ou de seu dependente, por motivo de doença comprovada; e tratar, sem remuneração, de interesse particular, desde que o afastamento não ultrapasse cento e vinte dias por Sessão Legislativa Ordinária.
Atualmente, há duas deputadas grávidas, das cinco parlamentares mulheres da ALE-AM: Joana Darc e Mayara Pinheiro (PP).
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