Da Redação |
A Prefeitura de Manaus lançou um programa para permitir que os contribuintes regularizarem débitos inscritos na Dívida Ativa do município com descontos de até 100% sobre juros e multas.
Denominado “Dívida Zero”, o programa entrou em vigor no último dia 17, e permanecerá ativo até 30/5 de 2025.
Em coletiva nesta quinta-feira (27) para apresentar o programa, o prefeito David Almeida (Avante) destacou que a Dívida Ativa de Manaus alcança cerca de 10,5 bilhões, o que representa uma parcela significativa do orçamento anual da prefeitura.
“Utilizamos essa ferramenta inovadora, o ‘Dívida Zero’, que abre o maior prazo para negociação. O contribuinte procura a prefeitura e tem 100% de isenção de juros e multas para pagamento à vista. Esse mecanismo nos permitiu, no ano passado, bater o recorde de arrecadação, superando 96 milhões de reais em pagamentos à vista e gerando uma expectativa de parcelamento de mais de 300 milhões de reais”, disse Almeida.
Descontos escalonados e condições acessíveis
Para incentivar a adesão, o programa oferece condições diferenciadas. No pagamento à vista, há isenção total de juros e multas (100% de desconto). Na opção de parcelamento, os descontos variam conforme o número de parcelas: 90% para 2 a 12 parcelas; 80% para 13 a 24; 70% para 25 a 36; e 60% para 37 a 60 parcelas, permitindo um parcelamento de até 60 vezes, correspondendo a cinco anos.
O procurador-geral do Município, Rafael Lins Bertazzo, enfatizou que o desconto de 100% para pagamentos à vista é uma das principais vantagens do programa. Ele explicou que, embora o IPTU concentre, em sua maioria, dívidas de pessoas físicas, as maiores pendências, proporcionalmente, estão relacionadas ao ISS, que envolve grandes empresas, instituições universitárias e hospitalares.
“O ISS concentra grandes empresas, enquanto o IPTU é uma dívida que geralmente recai sobre pessoas físicas. Mas, independentemente do tributo, o programa oferece condições especiais, com descontos que diminuem gradativamente conforme o parcelamento”, explicou Bertazzo.
Impacto na Arrecadação e no Orçamento Municipal
Segundo a prefeitura, além de facilitar a regularização fiscal dos contribuintes, a iniciativa traz benefícios diretos para a gestão financeira do município. No caso do IPTU, por exemplo, a prefeitura lança cerca de 600 milhões de reais anualmente, mas arrecada entre 300 e 350 milhões – devido a uma inadimplência que ultrapassa 40%. Esses números evidenciam a importância de um programa como o “Dívida Zero” para recuperar recursos essenciais para o funcionamento dos serviços públicos, como a limpeza urbana, que, no último ano, teve um dispêndio de 460 milhões de reais.
Como participar
Os contribuintes interessados em se regularizar podem aderir ao programa eletronicamente pelo site “Manaus Atende” (manausatende.manaus.am.gov.br). Todos os devedores, independentemente do tipo de débito, podem simular e escolher a forma de pagamento que melhor se adequa à sua situação financeira.
