Por Lúcio Pinheiro |
A Prefeitura de Tabatinga (a 1.106 quilômetros de Manaus) vai pagar abono do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) aos profissionais da educação da rede municipal de ensino.
A informação consta no Diário Oficial do Município, publicado na Internet pela AAM (Associação Amazonense dos Municípios) na terça-feira, 26.
Na publicação, assinada pelo prefeito Saul Nunes Bemerguy no dia 22, consta que o pagamento do abono será realizado para fins de cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei Federal n. 14.113/2020, a fim de atingir, no mínimo, 70% da receita do Fundeb.
O valor do abono, conforme o Decreto nº 468 da Secretaria Municipal de Administração de Tabatinga, será calculado ao final deste mês de dezembro.
Leia abaixo a íntegra do decreto:
Com a medida, Tabatinga passa a ser o primeiro município que confirma o pagamento do abono do Fundeb este ano.
Ouvido pelo site na terça-feira (26), o presidente da Associação Amazonense dos Municípios e prefeito de Rio Preto da Eva, Anderson Souza, afirmou que as prefeituras não farão pagamento de abono do Fundeb este ano porque conseguiram aplicar os recursos na folha de pagamento dos profissionais de educação ao longo do exercício.
“Desde o final do ano passado que os 70% do Fundeb passaram a ser pagos para todos os profissionais da educação. (…) se tornou difícil ter sobra, acredito que nenhum município vai pagar abono”, disse Anderson ao site Estado Político, antes de ser informado sobre a decisão de Tabatinga.
