MANAUS – O Ministério Público Estadual (MP-AM) abriu investigação para apurar os reajustes promovidos pelo Governo do Amazonas nos salários de auxiliares do 2º escalão do Executivo. A informação foi dada pela procuradora-geral de Justiça, Leda Mara de Albuquerque, nesta quarta-feira, 8.
Segundo a procuradora, as Promotorias de Proteção e Defesa do Patrimônio Público – 77ª e a 78ª Prodeppp – são as responsáveis pelo procedimento.
“Os titulares dessas promotorias vão analisar essa demanda e vão se posicionar quanto à legalidade desse aumento”, disse a PGJ.
Em nota, o Governo do Amazonas diz que o reajuste corrigiu o que o texto define como “discrepância” que havia entre o salário de servidores status de secretário de Estado e o de seu substituto imediato.
Consulta no Portal da Transparência feita pelo ESTADO POLÍTICO mostra que até outubro o salário de um secretário era R$ 28 mil, enquanto o de seu secretário executivo era de R$ 11 mil, em média.
A partir de novembro, o salário do mesmo secretário executivo subiu para R$ 25 mil.
Segundo a nota do governo, o aumento dos salários para reduzir a discrepância entre os dois salários foi possível após o Executivo extinguir 160 cargos comissionados.
De acordo com a nota, apesar do reajuste, os gastos com a folha do Estado do Amazonas não aumentaram em 2019, mas sim diminuíram nos últimos meses do ano.
A nota defende ainda que algumas remunerações divulgadas na folha nos últimos dois meses de 2019 não correspondem à realidade. Isso porque, segundo o governo, os lançamentos refletiam ganhos salariais acrescidos das parcelas do 13º salário.
Abaixo, a nota do Governo do Amazonas:
Não houve aumento de 465% em salários de servidores do Estado. Há que se considerar que, em novembro e dezembro de 2019, houve pagamento de décimo terceiro salário, o que não representa a remuneração real do servidor.
Em relação ao salário atual dos dirigentes de órgãos da administração estadual, a reforma administrativa, instituída pela Lei Delegada n.º 122, de 15 de outubro de 2019, estabeleceu critérios objetivos para reduzir a discrepância entre a remuneração do titular e seus substitutos legais. Os titulares tiveram reajuste de salários ainda em 2018, na gestão do ex-governador Amazonino Mendes.
A mudança nos critérios de remuneração, portanto, não infringe a Lei Complementar n.198/2019, que fixou teto de gastos e condicionou concessão de reajustes salariais à adequação dos gastos com pessoal à Lei de Responsabilidade Fiscal.
A mudança no critério de remuneração também não representou aumento de gastos com pessoal. A quantidade de servidores e o valor da folha de pagamento em dezembro de 2019 são menores que em outubro e novembro.
No mês passado, o Governo do Estado fechou a folha no valor de R$ 399.049.182,29, com 75.621 servidores, com um total de 459 servidores a menos e valor 1,2% menor que a folha de novembro, que foi de R$ 403.828.367,04, mês em que foi pago a primeira parcela do décimo terceiro.
A folha de pessoal de dezembro, quando foi paga a segunda parcela do décimo terceiro, também ficou cerca de 1% abaixo da de outubro, que foi de R$ 401.509.217,05.
Além disso, com a reforma administrativa, o Governo do Estado extinguiu 160 cargos, permitindo a mudança no critério de remuneração de dirigentes do segundo escalão. Por outro lado, o Governo deu início ao recadastramento de servidores, que permitirá redução de 3% a 5% na folha de pagamentos do Executivo.
