O presidente da União Brasil, deputado Luciano Bivar disse na noite desta quarta-feira, 9, em participação virtual no congresso Essent Jus Experience, que vai pedir ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para antecipar a liberação dos recursos do fundo eleitoral de campanha. “Em um passado recente se justificava 45 dias antes da eleição para começar a liberar as verbas para as candidaturas. Como hoje o fundo é tudo, e é preciso que os candidatos comecem a fazer suas propagandas eleitorais, que se antecipe isso”.
Presente no evento, o deputado Claudio Cajado, presidente do PP, aproveitou a deixa e disse que receberá esta e outras demandas do evento de inovação política – que acontece até a próxima sexta-feira 11 – em Brasília, para encaminhar ao presidente do TSE, ministro Edson Fachin com quem deve se reunir presencialmente na semana que vem. “Vamos levar as sugestões que vocês apresentarem para aperfeiçoar e melhorar o processo eleitoral ao presidente Fachin”, afirmou Cajado. Bivar, Cajado e outros dirigentes partidários participaram da mesa de encerramento do primeiro dia do evento para receber sugestões os partidos para a eleição deste ano.
Representando Carlos Lupi, presidente do PDT, a vice Miguelina Vecchio, pediu mais seriedade na legislação sobre gênero, na composição partidária para a disputa eleitoral. “Não é arrumar mulher para cumprir a cota. É vergonhoso”, afirmou. Ela também comentou sobre as dificuldades dos partidos em prestar contas e disse que é preciso alterar a regra que permite a prestação de contas de eleição até cinco anos depois. “Existe muita dificuldade na comprovação de despesas, porque as contas são julgadas muito tempo depois”, afirmou.
Falando em nome do presidente do MDB, Baleia Rossi, o advogado Gilberto de Loyola informou que partido tem trabalhado, de forma efetiva, a questão da inclusão de gênero e de negros. E recomendou que a inovação para ser efetiva há que ser atrelada à educação.
Representando o presidente do PSDB, Bruno Araújo, o ex-deputado Marcus Pestana, destacou no evento as mudanças que passaram a ter muita influência nas campanhas eleitorais. “As redes sociais permitem que as pessoas sejam um partido de uma pessoa só. Podem até desocupar governos, mas não conseguem governar onde os partidos são centrais”, disse ele, aventando sobre a possibilidade futura de democracia direta digital. “Não há forma perfeita, mas a democracia reflete os defeitos humanos e ainda tem capacidade de autocrítica”, concluiu.
Regras.
A preocupação com as regras e interpretações da Justiça Eleitoral para as prestações de contas e outros temas perpassou vários dos 17 painéis do evento realizados ao longo do dia. Na abertura do evento, pela manhã, o coordenador-geral da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político, Luiz Fernando Casagrande Pereira, lembrou que “o Brasil teve um financiamento privado de campanha eleitoral, que se mostrou muito ruim e redundou na tragédia da Operação Lava Jato”.
“Agora, há um robusto fundo eleitoral, mas os partidos devem ter em mente que não basta ter financiamento público, é preciso saber gastar o dinheiro”, destacou. Para ele, os candidatos e partidos precisam estar atentos à prestação de contas desses recursos, hora em que entram em cena os contadores e advogados eleitorais.
Durante a tarde, coube ao ex-ministro do TSE, Henrique Neves, falar sobre as mudanças previstas com o novo Código Eleitoral, em debate atualmente no Congresso. Para ele, a nova lei pode consolidar as regras já existentes e ajudar a enfrentar o desafio atual dos operadores do Direito que lidam com mudanças constantes na legislação. “Tem se tornado mais fácil no país, a cada eleição, trocar a lei. Há uma espécie de ação e reação do Congresso Nacional à Justiça Eleitoral, pois a cada ano há uma lei diferente”.
