Da Redação |
A presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), conselheira Yara Amazônia Lins, suspendeu contratação da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf) avaliada em R$119,1 milhões. A contratação realizada pelo órgão da Prefeitura de Manaus foi realizada por meio de dispensa de licitação.
A decisão foi publicada nesta segunda-feira (8), no Diário Oficial do TCE-AM.
De acordo o relatório apresentado pelos técnicos do TCE-AM, a dispensa de licitação para contratação da empresa Construtora Pomar LTDA teria por objetivo a realização de serviços para desobstrução do leito e dragagem nos igarapés do São Raimundo, Educandos e Tarumã.
No entanto, informa o TCE-AM, a contratação ocorreu no dia 29 de dezembro, momento em que a estiagem severa dos rios, que motivou a ação, já não causava os mesmos prejuízos à população.
Na representação foi apontado que essa dragagem do leito dos igarapés seria impraticável durante o processo atual de cheia, e que o ato deveria ter sido adotado nos piores meses de setembro e outubro, pior período da estiagem.
“A medida cautelar foi fundamentada na constatação de que a situação de emergência que motivou a dispensa de licitação não mais se justifica, uma vez que o decreto que a respaldou é de setembro de 2023”, informa o TCE-AM.
O relatório destaca a presença do risco de possível dano irreparável ou de difícil reparação à administração pública.
Na decisão, a relatora em exercício, conselheira Yara Amazônia Lins, suspendeu a contratação e deu o prazo de 15 dias para que o secretário Municipal de Infraestrutura, Renato Frota Magalhães, se manifeste a respeito do caso apontado.
