Por Lúcio Pinheiro |
Em postagens feitas na rede social X (Twitter) nesta segunda-feira (8), o presidente da CMM (Câmara Municipal de Manaus), Caio André (Cidadania), disse que analisará “com cautela” o pedido de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar como a Prefeitura de Manaus vem aplicando os recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
No texto, Caio ressalta que a instauração de uma CPI sobre o assunto é “vontade da maioria dos representantes populares”. “Sobre o pedido de CPI do Fundeb, a vontade da maioria dos representantes populares deve ser analisada com cautela. A busca por resultados positivos ou negativos requer análise minuciosa”, escreveu o vereador.
Caio afirma que diante da manifestação de trabalhadores da educação, que questionam o não pagamento de abono em 2023 e a falta de transparência sobre o Fundeb, a Mesa Diretora enviou pedido de informações sobre o assunto à prefeitura.
“A CMM é e sempre será a Casa do povo, acolhendo todas as classes e trabalhadores. Em 2023, assim como em 2024, reafirmamos nosso compromisso de ser a voz de todos. Compreendemos a preocupação dos trabalhadores da educação sobre o não pagamento do abono anual do Fundeb. A mesa diretora formalizou questionamentos à prefeitura de Manaus para esclarecimentos. Diante da manifestação dos trabalhadores, a CMM busca entender a falta de esclarecimentos. A transparência é crucial para solucionar este problema e garantir direitos”, escreveu o vereador.
Na manhã desta segunda-feira, professores da rede pública municipal de ensino estiveram na Casa Legislativa solicitando a CPI. A CMM também recebeu, na última sexta-feira (5), um requerimento que solicita a instauração da comissão.
O autor do pedido de CPI é o vereador de oposição Rodrigo Guedes (Podemos).
Veja abaixo o requerimento:
O prefeito David Almeida (Avante) informou no final de 2023 que a queda de arrecadação naquele ano implicou também na redução do repasse do Fundeb recebido pelo município.
Segundo David, nesse cenário, o município aplicou todo o recurso que recebeu no pagamento dos profissionais e demais despesas da Educação. Assim, ao contrário de anos anteriores, não houve sobra do Fundeb para transferir aos trabalhadores em forma de abono.
O ESTADO POLÍTICO fez um levantamento no site do Tesouro Nacional sobre o volume de repasses do Fundeb feito à Prefeitura de Manaus.
Os números apontam uma queda de 1% no repassem em 2023, em relação ao valor repassado em 2022.
Veja abaixo os números:
| Mês | 2022 | 2023 | Diferença | Variação % |
| jan | R$ 142.600.469,95 | R$ 154.584.049,88 | R$ 11.983.579,93 | 8% |
| fev | R$ 98.654.997,08 | R$ 121.954.456,93 | R$ 23.299.459,85 | 24% |
| mar | R$ 105.436.780,13 | R$ 97.541.260,13 | -R$ 7.895.520,00 | -7% |
| abr | R$ 104.139.905,48 | R$ 76.643.179,32 | -R$ 27.496.726,16 | -26% |
| mai | R$ 118.444.941,78 | R$ 126.256.334,76 | R$ 7.811.392,98 | 7% |
| jun | R$ 105.449.526,84 | R$ 113.166.572,25 | R$ 7.717.045,41 | 7% |
| jul | R$ 110.844.110,33 | R$ 99.805.698,20 | -R$ 11.038.412,13 | -10% |
| ago | R$ 113.414.337,81 | R$ 120.124.707,51 | R$ 6.710.369,70 | 6% |
| set | R$ 115.765.387,64 | R$ 110.651.156,69 | -R$ 5.114.230,95 | -4% |
| out | R$ 112.637.058,68 | R$ 108.363.052,74 | -R$ 4.274.005,94 | -4% |
| nov | R$ 124.834.347,03 | R$ 112.607.070,50 | -R$ 12.227.276,53 | -10% |
| dez | R$ 114.434.663,98 | R$ 114.913.405,77 | R$ 478.741,79 | 0% |
| Total | R$ 1.366.656.526,73 | R$ 1.356.610.944,68 | -R$ 10.045.582,05 | -1% |
A reportagem tentou levantar os dados no portal da transparência da prefeitura, mas os dados não estão atualizados.
Em uma live no dia 2 de janeiro, o prefeito divulgou números do Fundeb. Os dados diferem dos exibidos no site do Tesouro Nacional.
