MANAUS – Na representação apresentada ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), no dia 29, a Prefeitura de Manaus sustenta que o governo do Amazonas está asfaltando ruas que já foram asfaltadas pelo município.
Assinada pelo procurador-geral do município Rafael Albuquerque Gomes de Oliveira e pela subprocuradora Ana Beatriz da Motta, a representação informa ao TCE-AM que a prefeitura não é contra às obras realizadas pelo governo nas ruas de Manaus, mas sim à sobreposição dos serviços.
A prefeitura teria apresentado fotografias anexadas ao documento apontando três locais onde a sobreposição de serviços teria ocorrido. O ESTADO POLÍTICO não teve acesso ao anexo.
O argumento da prefeitura é que a sobreposição de serviços causa desperdício de dinheiro público. Por isso o pedido para o TCE-AM obrigar o estado a não asfaltar em locais já asfaltados pelo município.
No documento, o procurador ressalta ainda que os locais que estão recebendo as obras da prefeitura foram definidos e os serviços licitados ainda em agosto de 2017.
Segundo a prefeitura, apesar da obrigação legal, o estado não teria comunicado oficialmente aos órgãos municipais os serviços que vem realizando. E que se isso tivesse ocorrido o município teria identificado e não autorizado a sobreposição de obras.
A presidente do TCE-AM, Yara Lins, admitiu a tramitação da representação e deu prazo de 5 dias para o governo do Estado apresentar manifestação.
O despacho de admissibilidade da representação foi publicado no Diário Oficial do TCE-AM desta quinta-feira (30).
Os serviços do governo são comandados pelo vice-prefeito de Manaus, Marcos Rotta.
Rotta virou secretário estadual (Região Metropolitana) após romper com o prefeito de Manaus, Arthur Neto (PSDB).
Atualmente, a prefeitura está com várias frentes de obras nas ruas de Manaus, cujo objetivo, segundo o prefeito, é asfaltar 10 mil ruas.
Neste mês de agosto, o governo também começou a asfaltar ruas da capital, onde informa que vai investir R$ 146 milhões.
De acordo com a assessoria do governo, estão sendo investidos mais de meio bilhão de reais em obras de recuperação do sistema viário, em Manaus e em 53 municípios.
As duas máquinas administrativas travam briga com relação ao asfaltamento de Manaus em pleno período eleitoral. Nesta eleição, Arthur pede voto para o candidato do PSD ao governo, Omar Aziz. Enquanto Amazonino concorre à releição.
Abaixo a representação da prefeitura de Manaus contra o governo do Amazonas:
