MANAUS – Em razão da pandemia do novo coronavírus, a Prefeitura de Manaus decidiu suspender pelo prazo de 90 dias o desconto de parcelas de empréstimos consignados dos servidores municipais.
A medida, assinada pelo prefeito de Manaus, Arthur Neto (PSDB), foi publicada na edição do DOM (Diário Oficial do Município) do dia 11, disponibilizada para consulta no Portal da Transparência nesta terça-feira, 12.
O artigo 1º do Decreto diz que: “Fica facultada a suspensão dos descontos das parcelas de empréstimos concedidos por instituições financeiras, consignados em folha de pagamento aos servidores públicos efetivos, comissionados, temporários, celetistas, inativos e pensionistas do Poder Executivo do Município de Manaus, em decorrência da infecção humana pelo COVID – 19”.
Pelo decreto, as parcelas suspensas serão acrescidas ao final do
contrato de empréstimo.
Abaixo, o decreto:
