MANAUS – A Prefeitura de Manaus decidiu estender os prazos para pagamento de IPTU e Alvará, como medida para reduzir os impactos na economia local na capital do Amazonas relacionados à pandemia de coronavírus.
As medidas servem apenas para os prazos de pagamento das cotas únicas, com desconto, dos dois tributos.
Segundo a prefeitura, quem não conseguiu realizar nenhum tipo de pagamento poderá quitar a parcela única do IPTU com os descontos até o dia 15 de abril.
A prefeitura ressalta que esta medida não se aplica aos contribuintes que optaram pelo parcelamento e já pagaram a primeira parcela.
Com relação ao Alvará 2020, a prefeitura informa que o vencimento da cota única com desconto ou primeira parcela, que se daria no mês de junho, passará para o dia 5 de agosto deste ano.
Fica para esta mesma data o vencimento das Taxas de Localização emitidas a partir de abril às empresas em processo de licenciamento, informa a prefeitura.
O pacote de medidas foi enviado nesta quarta-feira (25) à Câmara Municipal de Manaus (CMM), pois a aplicação delas depende da aprovação do Legislativo.
A prefeitura também informou que está suspenso por 90 dias, a contar de abril, o pagamento de parcelamentos ativos de débitos fiscais municipais.
De acordo com a prefeitura, quem aderiu ao último Programa de Recuperação Fiscal Municipal (Refis), por exemplo, poderá pagar a parcela de abril somente em julho, com a continuidade das demais parcelas, sem correr o risco de ter os benefícios do parcelamento cancelados.
“Temos anunciado fortes medidas para conter a crise social e econômica causada pelo novo coronavírus, algumas extremas, mas necessárias neste momento. Agora, as decisões vão auxiliar diretamente o bolso da população. É a maneira que encontramos para minimizar o impacto da crise no orçamento das famílias”, declarou o prefeito Arthur Neto (PSDB) por meio da secretaria de Comunicação do município.
