MANAUS – O presidente da CMM (Câmara Municipal de Manaus), vereador Caio André (Podemos), afirmou na tarde desta quinta-feira, 9, que a Prefeitura de Manaus bloqueou o sistema financeiro da Casa Legislativa na quarta-feira, 8. Segundo o parlamentar, o Executivo Municipal, por meio da Semef, bloqueou R$ 4,2 milhões da Casa Legislativa por meio do AFIM (Sistema de Administração Financeira Integrada Municipal).
O sistema foi liberado, segundo Caio André, na tarde desta quinta-feira, 9. Em coletiva à imprensa, o presidente da CMM afirmou que a Prefeitura de Manaus adotou a medida após a Casa Legislativa ter rejeitado, por 20 a 19, um pedido de empréstimo de R$ 600 milhões ao Executivo Municipal.
“Nada justifica o fato da Prefeitura ter efetuado o bloqueio das contas da CMM. Isto é uma invasão à competência da CMM. Que fique bem claro: a Câmara é um poder independente, a Prefeitura é o poder executivo municipal, são entes federativos que tem, entre si, independência, que foi mais uma vez, ontem, mostrada aqui nessa Casa. Tem a harmonia entre si, que é assim que devem ser os poderes, e ontem, após a votação, houve uma desarmonia entre esses poderes. E a CMM, independente que é, não vai se curvar a isso, de forma alguma. Nós iremos tomar todas as providencias cabíveis para que isso jamais aconteça com a Câmara Municipal. Isso é inadmissível”, disse Caio André.
De acordo com o presidente da CMM, é “corriqueiro” a Prefeitura de Manaus realizar repasses a mais ou a menos para o poder legislativo e, quando isso corre, é feito um encontro de contas sem qualquer necessidade de bloqueio do sistema financeiro do poder. O vereador afirma que, apesar de ter existido “desarmonia” entre o legislativo e o executivo, não quer acreditar que a medida tenha sido uma “retaliação” à derrubada do empréstimo.
“Seria leviano da minha parte (falar em retaliação). (…) a CMM irá chamar a Semef para entender os motivos disso ter sido feito, os prejuízos que podem ter sido trazidos e ver se os repasses estão de acordo. Nós tomaremos as providências cabíveis se a Procuradoria entender que houve irregularidade, crime, má fé. O poder legislativo tomará as medidas cabíveis. Iremos até a última instância para resguadar a CMM”, prometeu o presidente.
Outro lado
Em nota, a Prefeitura de Manaus informou que precisou fazer uma correção nos pagamentos destinados à CMM em 2023.
Segundo o Executivo Municipal, o valor repassado excedeu o limite estabelecido na Constituição Federal, que era de R$ 1,6 milhão. Por esse motivo, foi necessário o bloqueio com o objetivo de “evitar problemas de orçamento e os repasses seguirem normalmente até o último mês do atual exercício fiscal”.
Abaixo, a íntegra da nota encaminhada pela Prefeitura de Manaus à imprensa:
COMUNICADO
A Prefeitura de Manaus esclarece que nesta quarta-feira, 8 de novembro, a Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef) realizou uma correção no Sistema de Administração Financeira Integrada Municipal (AFIM) em relação aos pagamentos destinados à Câmara Municipal de Manaus (CMM) em 2023.
A forma como esse pagamento é feito resulta da soma dos recursos arrecadados com impostos e transferências previstas na lei federal. No entanto, houve um problema que precisou ser resolvido: o valor autorizado para o respectivo repasse excedeu o limite estabelecido na Constituição Federal, que era de R$ 1,620 milhão. Por esse motivo, foi necessário bloquear a parte extra desse dinheiro para evitar problemas de orçamento e os repasses seguirem normalmente até o último mês do atual exercício fiscal.
A Constituição diz que o gasto do Poder Legislativo Municipal, que inclui salários dos vereadores, não pode passar de 4,5% do dinheiro que a cidade arrecada com impostos e transferências. Se a lei não for respeitada, a infração recai sobre o gestor municipal.
De acordo com a lei orçamentária para 2023, o Executivo deveria repassar R$ 238,010 milhões à Câmara Municipal ao longo de 12 meses. É importante destacar que, até outubro deste ano, a Câmara Municipal já recebeu R$ 200.197.409,70, do total de R$ 242.804.554,01, que já foi ajustado em relação ao valor original previsto na lei orçamentária de 2023.
