Da Redação |
Escrivães e investigadores da Polícia Civil do Estado do Amazonas (PC-AM) ocuparam a galeria da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM) nesta quinta-feira (26) para cobrar do Governo do Amazonas o pagamento de promoções atrasadas.
Com uma articulação do deputado Delegado Péricles (PSL), a discussão foi levada ao plenário da ALE-AM, por meio de uma cessão de tempo. Na tribuna da Casa, a escrivã Tharcila Martins cobrou o pagamento dos atrasados e as novas promoções.
“O atual processo de progressão de escrivães e investigadores só foi deflagrado judicialmente e é referente ao ano de 2016. Isso mesmo. E acreditem, apesar de haver uma decisão judicial, a lista finalizada está há 52 dias parada na Casa Civil”, disse Tharcila.
A policial cobrou que o governador Wilson Lima (União Brasil) cumpra a decisão judicial. “Quero só que ele cumpra a lei”, disse.
Ainda em seu discurso, Tharcila afirmou que a PC-AM tem mais de 1.800 escrivães e investigadores e que policiais que entraram na instituição em 1989 até hoje não chegaram ao topo da carreira, porque o Estado não executa as promoções como deveria.
Sem deputados da base em plenário, a oposição aproveitou o espaço aberto para endossar as críticas ao Executivo.
O deputado Dermilson Chagas (Republicanos), por exemplo, rebateu um dos argumentos do governo para atrasar os pagamentos das promoções, que é o limite de gastos com pessoal imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Dermilson comparou as legislações que tratam sobre promoção de servidores e afirmou que para a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) a progressão de carreira ocorre até independente da existência de vaga.
O parlamentar também refutou o argumento de falta de recursos, lembrando o histórico de crescimento de arrecadação do Estado na gestão de Wilson.
Tarsila também reclamou da diferença de tratamento que é dada pelo governo a determinados setores do serviço público estadual.
No caso, Tarsila apontou exemplos dentro da própria PC-AM. Segundo a policial, enquanto escrivães e investigadores vão à Justiça para tentar progredir na carreira, delegados não enfrentam obstáculo nenhum para chegar ao topo salarial da profissão.
“Nossos colegas delegados, do ano de 2011 (quando ingressaram na carreira), já estão não 1ª classe. Enquanto muitos escrivães, de 2011, como eu, não saíram da 4ª, meus amigos. Existe uma discrepância, para não dizer uma imoralidade, no que diz respeito ao tratamento entre os policiais que compõem os quadros da polícia civil”, reclamou a escrivã.
Outro lado
Em nota, o Governo do Amazonas informou que está negociando com a categoria o pagamento das promoções atrasadas.
No texto, o governo destaca que a PC-AM é a mais bem paga do Brasil.
Segundo os dados do governo, a remuneração inicial de um policial civil no Amazonas é R$ 12,9 mil. E ao final da carreira o salário pode chegar a R$ 19,6 mil.
Na nota, o governo afirma que o pagamento cobrado pelos policiais, se implantado da forma como a categoria exige, representará um impacto na folha da ordem de R$ 63 milhões no exercício de 2022.
O Estado tenta negociar pagamentos cujo impacto financeiro não ultrapasse R$ 20 milhões para este ano. Alega para isso as “limitações orçamentárias”.
Leia a íntegra da nota:
O Governo do Amazonas informa que tem trabalhado para valorizar os servidores públicos estaduais e que tem mantido diálogo com escrivães e investigadores da Polícia Civil para garantir direitos das categorias.
Esclarece que já foram pagas quatro das cinco parcelas, sendo três delas na atual gestão, referentes ao escalonamento do reajuste salarial, o que garantiu reajuste de mais de 70% para as categorias. O pagamento da quinta e última parcela, que vai elevar a um reajuste total de 80%, já está em negociação.
O Governo do Amazonas informa que o impacto na folha de pagamento para o cumprimento da quinta parcela é de R$ 6,4 milhões por mês para ativos e inativos. Se implantado de forma retroativa ao mês de maio, o impacto alcançará R$ 63 milhões no exercício de 2022.
Na negociação com as duas categorias, o Estado propôs que o impacto financeiro não ultrapasse R$ 20 milhões para este ano, por conta de limitações orçamentárias. O Governo também propôs encaminhar, para a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), projeto de lei de Integralidade e Paridade da Polícia Civil do Estado em relação à aposentadoria das carreiras da Polícia Civil – investigador, escrivão, delegado e perito, o qual está em elaboração.
Atualmente, a remuneração inicial paga pelo Governo do Amazonas para investigadores e escrivães é de R$ 12.948, 78. De acordo com ranking do Sindicado dos Delegados de São Paulo, é a maior do país. Segundo a entidade, a Policía Civil do Distrito Federal tem a segunda maior remuneração inicial para as duas categorias, de R$ 9.394,68.
Ao final da carreira, a remuneração de investigadores e escrivães da Policía Civil do Amazonas pode chegar a R$ 19.677,12.
