MANAUS – O senador Plínio Valério (PSDB-AM) declarou nesta terça-feira (29), no Twitter, que o procurador da República Rafael da Silva Rocha tenta atrapalhar o processo de concessão da licença ambiental para as obras de recuperação da BR-319. “Ou está cego ou é insensível ao isolamento q tem provocado mortes”, afirmou o senador.
Plínio diz que Rafael Rocha age como militante ambiental. O senador cita a crise do oxigênio para justificar a importância da rodovia. “Se tivéssemos a BR, centenas de mortes teriam sido poupadas”, declara.
No início da semana, um grupo de procuradores do Ministério Público Federal no Amazonas (MPF-AM) recomendou ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) que não promova discussões sobre o licenciamento ambiental do trecho do meio da rodovia, antes de realizar estudos abrangentes que contemplem toda a extensão da estrada.
Segundo o MPF, nesse caso, para avaliar a concessão da licença para obras no trecho do meio, também devem ser considerados na análise os impactos que seriam causados ao segmento C da rodovia BR-319. “A concessão da licença com base apenas no estudo do trecho do meio em si é considerado crime ambiental”, afirma o MPF em nota à imprensa.
Conforme a recomendação, a elaboração de um Estudo de Impactos Ambientais (EIA-RIMA) para cada trecho da rodovia é ilegal, pois o estudo deveria avaliar todos os impactos cumulativos e sinérgicos do empreendimento, conforme prevê o artigo 6º, inciso II, da Resolução nº 01/86, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). O Ibama já propôs a realização de audiências públicas híbridas, presenciais e virtuais para a discussão do tema.
“A eventual concessão de licença prévia com base em estudo de impacto ambiental que não contempla o empreendimento em toda a sua extensão (no caso, o segmento C e o trecho do meio da rodovia BR-319) é crime ambiental, sujeitando o servidor público às penas do artigo 67 da Lei nº 9.605/987 e à perda do cargo”, destaca o MPF no documento.
Confira abaixo a recomendação, que além de Rafael Rocha, foi assinada na última segunda-feira (26) pelos procuradores Igor da Silva Spindola, Fernando Merloto Soave, Julia Rossi de Carvalho Sponchiado e Ana Carolina Haliuc Bragança.
