MANAUS – Com mais de 21 mil assinaturas recolhidas na plataforma Change.org, um pedido de investigação por quebra de decoro parlamentar contra a deputada estadual Joana Darc, do União Brasil, foi protocolado na ALE-AM (Assembleia Legislativa do Amazonas) nesta sexta-feira, 14.
No documento, que deverá ser enviado à Comissão de Ética da ALE-AM, a deputada é denunciada por “invadir a sede do Ibama em Manaus, transmitir o ato pelas redes sociais, convocar pessoas para manifestação, assediar e ameaçar funcionários, violar bem público, criar fake news sobre remédios e vacinas e prejudicar o tratamento de animais silvestres internados no Cetas” (Centro de Triagem de Animais Silvestres).
Segundo os organizadores do pedido, a meta era superar as 20 mil assinaturas na plataforma Change.org e, por tal motivo, o abaixo-assinado só foi protocolado nesta sexta-feira (14).
Na denúncia protocolada, Joana Darc é citada como autora de “histórico de factóides” e de uma “série de ações orquestradas, não autorizadas e violentas com animais, servidores públicos federais e seu patrimônio” praticados nos dias 29 e 30 de abril deste ano. Em vídeos publicados na internet, segundo o pedido de investigação, “a deputada Joana Darc aparece correndo ao redor e no interior da sede do Cetas do Ibama em Manaus” e confrontando servidores.
Segundo o documento, “a parlamentar utilizou de forma sensacionalista as redes sociais para convocar o público em apoio a seu objetivo” e “cometeu assédio e ameaça contra servidora pública federal, produzindo vídeos de difamações”.
“Durante dois dias a deputada se comportou de forma histérica, simulando choro, se ajoelhando no chão, correndo de um lado para o outro, gritando e ameaçando os servidores presentes. […] A agitação dos manifestantes causou estresse aos animais silvestres em situação de quarentena. Um ato repugnante e contrário à ética parlamentar”, diz trecho do documento.
Sobre a acusação de fake news envolvendo remédios e vacinas, o documento afirma: “O Ibama não aplica vacinas no Cetas, o protocolo clínico veterinário determina que não se imuniza animais silvestres. […] Os medicamentos vencidos estavam estocados para descarte adequado em local separado, uma vez que não se pode descartar medicamentos no lixo comum. […] Não há provas de utilização indevida de nenhum produto vencido”.
Confira a íntegra do abaixo-assinado neste link: https://encr.pw/4CQAn.
Após o retorno das atividades em 1° de agosto, a Comissão de Ética da ALE-AM deverá dar prosseguimento à investigação por quebra de decoro parlamentar. A comissão é presidida pelo deputado Sinésio Campos, do PT, e tem como vice-presidente Carlinhos Bessa, titulares Abdala Fraxe, Delegado Péricles e Felipe Souza, e suplentes Wilker Barreto, Dr. Gomes e Cabo Maciel.
A ALE-AM está em período de recesso parlamentar e deve retornar somente no dia 1º de agosto.
Entenda o caso
No dia 29 de abril, Joana, após entrar no Cetas (Centro de Triagem de Animais Silvestres), em Manaus, iniciou uma live para mostrar a gaiola onde, segundo ela, a capivara Filó estava “trancafiada”. Na transmissão, Darc chegou a discutir com uma servidora do Ibama que tentava a impedir de filmar o local. Ela chegou a correr de servidores para chegar até a gaiola.
Agenor Tupinambá, que criou a capivara na fazenda dele, também estava no local. O estudante foi acusado de maus tratos contra animais silvestres e multado pelo Ibama em R$ 17 mil. A deputada, na ocasião, decidiu mostrar a estrutura do centro em represália ao que considerou uma afronta da diretora do Cetas, identificada apenas como Fernanda, que segundo ela, a ofendeu. Na ocasião, Joana foi alertada por servidores do Ibama que não poderia entrar, sem autorização, em um órgão federal.
“A parlamentar cometeu assédio e ameaça contra servidora pública federal, produziu vídeos em redes sociais difamando funcionária do IBAMA, filmando e publicando na internet o próprio ato repugnante. Na ação, atirou-se sobre o carro da servidora em questão, que estava saindo do trabalho”, diz outro trecho do texto da petição.
No domingo, 30 de abril, Joana retornou ao local e afirmou que iria retirar a capivara Filó do Cetas. Uma decisão judicial garantiu a retirada do animal silvestre do Centro de Triagem.
“Durante estes dois dias (29 e 30 de abril) a deputada se comportou de forma “histérica”, simulando choro, se ajoelhando no chão, correndo de um lado para o outro, gritando e ameaçando os servidores presentes. Sua equipe de assessores esteve sempre presente, filmando a deputada de todos os lados em suas manifestações dramáticas na área do CETAS. “Não me toque” era uma exclamação repetida várias vezes, mesmo que ninguém tentasse contê-la naquele momento”, narra mais um trecho da petição.
O documento sustenta ainda que as instituições estaduais, que possuem hierarquia ou vínculo ao Governo do Estado do Amazonas, como Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM), Comando de Policiamento Ambiental da Policia Militar do Amazonas (CBMAM) ou Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA) não apontaram falta de condições do CETAS do IBAMA.
“Pelo contrário, o Centro continua sendo referência para receber animais silvestres, sendo o único em todo o estado do Amazonas. (…) Além disso, as alegações da deputada sobre vacinas e medicamentos são levianas e infundadas, pois: O Ibama não aplica vacinas nos animais, o protocolo clínico veterinário determina que não se imuniza animais silvestres. Sendo falsa a alegação da deputada de que encontrou vacinas no lugar; Os medicamentos vencidos estavam estocados para descarte adequado em local separado, uma vez que não se pode descartar medicamentos no lixo comum. Ou seja, apesar do sensacionalismo, não existiam irregularidades no CETAS. Não há provas por parte da deputada de utilização indevida de nenhum produto vencido por parte do IBAMA. A deputada não pode utilizar de sua prerrogativa de deputada para fazer denúncias levianas e acusar que o IBAMA utilizava essas medicações nos animais sem prova alguma!”, diz trecho da petição.
Segundo o texto do abaixo-assinado, Joana tenta “normalizar a exibição e uso de animais silvestres em redes sociais para monetização e ganho de likes”, em afronta à legislação.
“Solicitamos neste abaixo assinado, que a referida parlamentar pare de perseguir aqueles que se opõem à sua forma de atuar politicamente na “proteção ambiental e animal” e que seja devidamente repreendida por suas ações que difamam, ameaçam e vem oprimindo protetores, pesquisadores, conservacionistas, servidores e ambientalistas do Estado do Amazonas. Não se trata de uma conduta isolada da deputada, mas de situações corriqueiras que temos visto nas redes sociais nas últimas semanas. Pedimos com máxima urgência que seja analisado pelo Conselho de Ética da ALEAM a conduta da deputada, que os membros deste tomem as providências cabíveis sobre o flagrante descumprimento dos deveres de decoro parlamentar”, conclui o texto.
Outro lado
Em nota, a deputada estadual Joana Darc disse, na tarde deste sábado, 15, mais de um dia após a divulgação desta reportagem, que ainda não foi notificada oficialmente sobre a denúncia protocolada. A parlamentar disse que recebe com “leveza” e “tranquilidade” a notícia do pedido de investigação.
“Continuo firme com meu mandato, pois sei que perseguições vão existir, como sempre houveram, porém não é hoje que vou deixar de avançar tampouco me abalar”, diz a parlamentar em trecho da nota.
Abaixo, a íntegra da nota divulgada pela deputada Joana Darc:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Apesar de ainda não sermos notificados oficialmente, devido recesso parlamentar, venho a público informar que é com leveza e tranquilidade que recebo a notícia de que um grupo de pessoas protocolou, na Assembleia Legislativa do Amazonas, um pedido de investigação por “quebra de decoro parlamentar” contra o meu mandato, mais especificamente sobre o caso da capivara Filó.
Sou totalmente a favor da pessoa ter o direito de se expressar, pensar e de se manifestar do jeito que querem ao meu respeito, desde que seja de maneira respeitosa e verdadeira. A denúncia contra nossa fiscalização de não haver remédios vencidos não procede, pois temos provas em vídeos e imagens afirmando o contrário.
Já havia dito isso antes e volto a repetir, não tenho nada contra o Ibama ou contra o Cetas-AM, mas sou totalmente contra o ambiente inadequado para animais silvestres, ainda mais como foi exposto naquele dia em que fiscalizamos o órgão, como também já provamos diversas vezes por imagens e vídeos, feitos no dia em questão.
Volto a falar novamente, não invadimos o Ibama, fomos impedidos de entrar. Tínhamos uma decisão favorável para a liberação da capivara Filó, após o aceno positivo da 9ª Vara Federal Cível da SJAM. Depois de uma fiscalização de uma equipe técnica de médicos veterinários, foi comprovado que o local não estava preparado para receber a capivara.
Continuo firme com meu mandato, pois sei que perseguições vão existir, como sempre houveram, porém não é hoje que vou deixar de avançar tampouco me abalar.
Joana Darc
deputada estadual (UB)
