MANAUS – Na próxima quinta-feira (6), completa um ano que o Comitê do Amazonas de Combate à Corrupção e Caixa Dois Eleitoral enviou à presidência da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que proíbe que autoridades e seus parentes, por consanguinidade ou por matrimônio, celebrem contratos com a administração pública.
A ideia era que a presidência liberasse o texto para que deputados pudessem assinar e, assim, a PEC pudesse tramitar, o que não aconteceu desde então.
“Nossa proposta é mais ampla que a apresentada pela CPI da Saúde, que foi uma PEC alfaiate, porque tirou eles, os deputados, e o governador da lista. É lamentável que não tenham apreciado até hoje. Um dos que assinaram a proposta na época, inclusive, foi o saudoso dom Sérgio Castriani”, disse o advogado e sociólogo Carlos Santiago, um dos membros do comitê.
Pela proposta do comitê, que inclui um sexto parágrafo ao artigo 104 da Constituição do Amazonas, ficam impedidos de contratar com a administração pública por até seis meses após deixar o cargo “o governador, o vice-governador, os deputados, os prefeitos, os vice-prefeitos, os vereadores, os ocupantes de cargo em comissão ou função de confiança, as pessoas ligadas a qualquer deles por matrimônio ou parentesco, afim ou consanguíneo, até o 2º grau, ou por adoção e os servidores e empregados públicos municipais e estaduais”.
O deputado estadual Dermilson Chagas (Podemos) distribuiu nota à imprensa criticando o travamento da matéria. Segundo ele, não permitir que a PEC tramite na ALE-AM contraria o princípio da moralidade. “Nós somos escolhidos pelo povo para representá-los justamente contra essas injustiças que afetam o bem comum da sociedade quando há corrupção na esfera pública, porque quando há roubos e achaques ao patrimônio público vai faltar recursos para a execução dos programas sociais, para a saúde, educação e segurança de todos”, declarou.
O ESTADO POLÍTICO solicitou um posicionamento da presidência da ALE-AM e aguarda resposta. Caso seja enviado, este texto será atualizado.
Projeto foi enviado à ALE-AM no dia 6 de maio de 2020. Reprodução
Sobre o comitê
O comitê é uma representação no Amazonas do Movimento Nacional de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e é constituído de várias instituições da sociedade civil. A entidade conta com a participação de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Conselho Regional de Contabilidade (CRC), do Conselho Regional de Economia (Corecon), do Conselho Regional de Administração (CRA), da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj).
