Da Redação |
Para garantir passe livre no transporte público aos estudantes das redes municipal e estadual em Manaus no ano de 2022 o Governo do Amazonas vai voltar a conceder isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do combustível a empresas de ônibus que operam na cidade.
O governador Wilson Lima (PSC) e o prefeito David Almeida (Avante) assinaram um convênio nesta terça-feira (21) para selar o retorno do subsídio e novos investimentos do Estado no setor.
O subsídio estava suspenso desde 2017, quando o então governador José Melo brigou com o prefeito da época, Arthur Neto (PSDB).
Na ocasião, Melo disse que tomou a medida porque as empresas descumpriram a promessa de não aumentar a passagem de ônibus.
No evento desta terça-feira, Wilson e David assinaram um convênio que prevê investimentos no transporte público da capital.
Pelo contrato, o Estado vai investir R$ 120 milhões no sistema de transporte e a prefeitura entra com uma contrapartida de R$ 36 milhões.
Segundo a prefeitura, com os R$ 136 milhões, será possível, além do passe livre, garantir que a passagem de ônibus não sofra reajuste em 2022.
Em seu discurso, David disse que a parceria do Estado ajudará a prefeitura a investir mais recursos em outras áreas.
De acordo com o prefeito, no atual cenário, para manter o sistema operando, a prefeitura tem que bancar as empresas que operam o sistema em cerca de R$ 250 milhões por ano.
“Com essa parceria, nós estamos pegando os recursos que seriam investidos dentro do sistema de transporte e nós vamos ampliar a malha viária de Manaus, a duplicação de avenidas, a construção de viadutos”, disse o prefeito.
Wilson voltou a destacar a união entre ele e David e lembrou do passado de disputas entre prefeitos e governadores.
“Todas as vezes que as autoridades e políticos se unem, quem ganha é povo. Por que a gente fala isso com tanta propriedade? Porque ao longo dos anos, no Estado do Amazonas, todas as vezes que eles brigam, só eles se beneficiam. O povo que acaba pagando a conta por isso. Veja o ano de 2017, quando o Estado do Amazonas tirou o subsídio do diesel para o transporte coletivo. A prefeitura sozinha não consegue suportar esse ônus”, disse Wilson.
No evento, Wilson e David deram mais um passo em direção à formação do palanque da candidatura de reeleição do governador.
No apagar das luzes de 2021, os dois se aproximaram e combinam discursos contra adversários.
A contrapartida de Wilson para ter David como cabo eleitoral em 2022 é, até aqui, garantir repasses da ordem de R$ 580 milhões aos cofres da prefeitura.
Os R$ 120 milhões de hoje fazem parte do pacote prometido.
Gratuidade apenas para alunos das redes
O passe livre em Manaus valerá apenas para estudantes das redes estadual e municipal.
Os demais estudantes, como universitários, seguirão pagando meia passagem.
Atualmente, a rede conta com 230 mil alunos de escolas estaduais e 240 mil de unidades municipais.
Melo x Arthur
O Governo do Amazonas decidiu suspender os subsídios concedidos pelo Estado para as empresas de transporte coletivo de Manaus na forma de isenção ICMS do combustível e remissão do IPVA em 2017.
À época, a decisão levou em consideração o aumento de 10% da passagem de ônibus anunciado no dia 26 de janeiro, pela Prefeitura de Manaus, que passou a vigorar no dia 28 de janeiro, elevando a tarifa de R$ 3,00 para R$ 3,30.
Em fevereiro de 2017, Melo disse que o problema do transporte coletivo devia ser assumido pelo prefeito da cidade, Arthur, tendo em vista a quebra de acordo entre os dois Poderes com o aumento da passagem de ônibus anunciado em janeiro pela prefeitura.
Na ocasião, ele foi questionado pela imprensa sobre um possível novo reajuste no valor da tarifa do transporte coletivo da capital, sob o argumento de que o atual valor de R$3,30 não seria suficiente pra cobrir os custos do sistema de transporte.
“O Prefeito disse em seu discurso na campanha política que a passagem de ônibus não aumentaria. Terminou a eleição e ele viajou. E ao retornar disse que haveria aumento. Ora, se as regras mudaram, eu também não poderia tirar dinheiro da saúde, educação, da segurança e dos poderes legislativos e judiciários, porque esse recurso é do ICMS e compartilhado. Agora, se a passagem voltar ao patamar do nosso acordo lá atrás, eu retomaria ele (acordo) também”.
“O prefeito Arthur sempre gosta de transferir as responsabilidades que são dele para os outros. O transporte coletivo não é responsabilidade do Governo Estadual, mas sim da prefeitura de Manaus. Eu não posso pegar os recursos de áreas importantes, pois o Estado deixa de arrecadar recursos que podem ser revertidos para os serviços públicos. Eu não vou mais tratar desse assunto, porque entendo que está tudo muito claro e o Arthur Neto precisa trabalhar e melhorar a cidade. Em relação à cidade de Manaus, o povo pode ficar tranquilo porque o meu Governo vai honrar os seus compromissos”, completou Melo.
O ICMS é a principal fonte de receita do Estado.
Segundo dados da época divulgados pelo governo, o Estado abriu mão de R$ 105,9 milhões em ICMS entre 2014 e 2016.
Somente em 2016 as empresas deixaram de pagar cerca de R$ 40 milhões em ICMS.
Até 2016 o governo repassava também para o sistema de transporte de Manaus recursos para subsidiar o valor da passagem.
Entre 2015 e 2016, segundo o governo à época, o Estado repassou R$ 15,6 milhões às empresas em valores reais.
+Comentadas 2