MANAUS – Para parlamentares do Amazonas, com o decreto com prazo de validade de isenção do IPI ao polo de concentrados de refrigerantes da Zona Franca de Manaus (ZFM), o Governo Federal sacramenta o fim do setor que emprega quase 10 mil pessoas no Amazonas.
Segundo o senador Eduardo Braga (MPD), a decisão do presidente Jair Bolsonaro mexe com o emprego de milhares de pessoas ao manter a insegurança sobre o incentivo ao setor.
“Em vez de tomar uma decisão que garanta tranquilidade ao modelo Zona Franca de Manaus, o presidente vem com um decreto paliativo, que só gera insegurança e mexe com a vida de milhares de pessoas. Mas não podemos desistir dessa luta”, disse Eduardo.
O deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) afirmou que o decreto é o anúncio de morte ao setor.
“Em minha modesta opinião, vislumbro três possibilidades. A primeira: está anunciando a morte lenta da ZFM pela insegurança jurídica. A segunda: está dando um prazo para as empresas organizarem suas mudanças. A terceira: está mandando um recado para as empresas que estudavam a possibilidade de vir para cá – ‘não venham, pois a insegurança jurídica é total’”, disse Serafim.
O deputado federal José Ricardo (PT), que faz oposição a Bolsonaro no Congresso, cobrou união da bancada amazonense. Para o petista, está claro que o ministro da Economia de Bolsonaro, Paulo Guedes, “não é bom para a Zona Franca”.
“Isso significa desemprego, não somente na capital, mas também no interior do estado, pois existe uma cadeia produtiva na área de concentrados. […] É a hora dos três senadores e os demais parlamentares se juntarem à minha voz que, desde o início do mandato, vem denunciando que esse ministro da economia não é bom para Zona Franca de Manaus. E agora, com esse Decreto do presidente Bolsonaro, está sacramentado”, disse José Ricardo.
O Decreto nº 10.254, assinado pelo presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido) na quinta-feira, 20, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 21. Nele, Bolsonaro fixa a alíquota do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) do setor de produção de refrigerante da ZFM em 8%, mas somente a partir de 1° de junho, e com validade até 30 de novembro de 2020.
