MANAUS – Em nota, a Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (Susam) afirma que os deputados estaduais desrespeitaram o acordo firmado entre o governo e representantes dos servidores da saúde, ao alterarem o texto original da matéria que repõe perdas salariais da categoria em governos anteriores.
A matéria foi aprovada nesta terça-feira (8), mas com uma emenda da oposição que antecipa percentual que seria pago em 2020 para 2019. Governo e oposição protestaram, mas foram vencidos. A base fala na possibilidade do governador Amazonino Mendes (PDT) vetar a emenda.
Abaixo, a íntegra da nota da Susam:
A Secretaria de Estado de Saúde (Susam) lamenta que a proposta para reposição salarial dos servidores do setor, aprovada em consenso por trabalhadores e governo, na Mesa Estadual de Negociação Permanente do SUS, tenha sido alterada pela Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), em votação nesta terça-feira (08). O Projeto de Lei (PL) aprovado na ALE, na visão da Susam, desqualifica o propósito com o qual a Mesa foi criada, como um fórum permanente de negociação entre empregadores e trabalhadores do Sistema Único de Saúde (SUS).
O PL aprovado na ALE-AM mantém o que foi acordado na Mesa de Negociação para 2018, com 10,85% de reposição salarial, correspondendo a 2,68% da data-base deste ano e mais 8,17% da data-base de 2015, ano a partir do qual os governos passados deixaram de conceder reajuste salarial aos trabalhadores do setor. Entretanto, altera a proposta aprovada para 2019 e 2020, na Mesa de Negociação. A Susam considera que houve um processo de negociação e de consenso entre trabalhadores e governo, que deveria ter sido respeitado.
O secretário estadual de Saúde, Francisco Deodato, explica que o governador Amazonino Mendes, ao assumir, comprometeu-se em retomar os direitos que haviam sido suprimidos dos trabalhadores da saúde, que estavam sem reajuste salarial há quatro anos. Os que recebiam auxílio alimentação deixaram de contar com o benefício em 2016, data em que foi suspenso, e não estava sendo executado o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração.
Conforme prometido, disse ele, a Susam está cumprindo com a data-base dos servidores da saúde. Para tanto, reinstalou a Mesa Estadual de Negociação Permanente do SUS, que não se reunia desde 2015, e por meio da qual as discussões ocorreram, reunindo representantes dos trabalhadores e do Governo.
No dia 12 de abril, por consenso, foi fechada a proposta encaminhada à ALE-AM, aprovada integralmente no que foi acordado para 2018, alterando, entretanto, a parte pactuada para 2019.
Além da reposição salarial, o Governo do Amazonas, que já havia retomado o pagamento do auxílio alimentação em R$ 220, estendendo a todos os servidores, da capital e do interior, está aumentando o benefício para R$ 420, em contracheque, a partir de junho deste ano. A Susam também está retomando o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração.
