Por Agência Câmara|
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a imagem do Congresso Nacional não ficará prejudicada perante a opinião pública em razão da aprovação do projeto que altera regras sobre o Fundo Partidário e o fundo eleitoral (PL 5029/19).
O texto aprovado, entre outras mudanças, prevê exceções ao limite de gastos de campanhas; estabelece itens nos quais podem ser usados recursos do Fundo Partidário; define critérios para análise de inelegibilidade; e autoriza o retorno da propaganda partidária semestral.
De acordo com Maia, o importante é garantir recursos para as campanhas para dar mais igualdade na disputa política. Ele concedeu entrevista coletiva após evento em São Paulo nesta quinta-feira (19).
“Reafirmamos o que fizemos no outro processo em relação ao fundo. Se não tiver financiamento público, só vão financiar as campanhas quem tiver vinculado a um empresário rico. Se não tiver o fundo, é uma escolha, vamos ter só ricos ou ter gente ligado a políticos ricos”, afirmou o presidente.
Rodrigo Maia destacou que a Câmara melhorou o texto inicial e tirou as principais polêmicas e ressaltou que, agora, cabe ao presidente da República, Jair Bolsonaro, decidir o que sanciona e o que veta. Na votação desta quarta-feira, os deputados acataram quatro exclusões propostas pelos senadores.
Maia reforçou que o texto aprovado não abre brecha para o chamado caixa 2 eleitoral (recursos não contabilizados para as campanhas). Segundo ele, o que evita a prática ilícita é mais fiscalização e punição.
“Não existem caminhos para facilitar o caixa 2. Os recursos eram contabilizados nos escritórios de advocacia, não tem caixa 2, está contabilizado, o que está contabilizado não é caixa 2. Você pode dizer que esse encaminhamento não é melhor, mas caixa 2 não é. Ter limite ou não, não significa caixa 2. Nós precisamos é ter transparência, fiscalização firme e punição firme”, disse.
Reforma tributária
Rodrigo Maia afirmou que a ideia de uma comissão mista para debater a reforma tributária pode ser uma boa ideia, pois agilizaria os trabalhos nas duas Casas (Câmara e Senado). Segundo ele, o mais importante é aprovar um texto que simplifique o sistema e acabe com as distorções.
“Quando simplifica o sistema, alguns setores vão acabar pagando. O debate é esse, a questão do comprometimento de todos, na previdência o setor previdenciário apoiou, queremos o mesmo apoio na tributária”, cobrou.
Gasolina
O presidente também comentou o aumento do preço médio do diesel nas refinarias em 4,2%, e o da gasolina em 3,5%, por parte da Petrobras. Segundo Maia, uma empresa de capital aberto precisa seguir regras e respeitar o capital do acionista. O reajuste vem após a subida do valor do barril do petróleo no mercado internacional, após os ataques a instalações petroleiras na Arábia Saudita.
“No momento de crise em que vive o Brasil, [aumentar a gasolina] não é o melhor caminho, mas é uma regra que precisa ser colocada. Acho foram prometidos aos caminhoneiros na eleição temas que não estavam sob o comando do Poder Executivo. O preço do óleo diesel não está sob comando do governo, de nenhum governo, se você fizer uma intervenção haverá consequências que vão inviabilizar essa decisão”, ponderou Maia.
“No caso dos caminhoneiros, no caso de tabela de frete e do óleo diesel, é impossível que o governo consiga intervir para atender os caminhoneiros. A melhor forma de atender é o Estado dar condições para que o setor privado volte a investir”, afirmou.
