Da Redação |
A CMM (Câmara Municipal de Manaus) começou a analisar um projeto de lei que aumenta a Verba de Gabinete dos vereadores de R$ 70 mil para R$ 98 mil. O recurso é utilizado pelos parlamentares para a contratação de assessores.
Segundo a CMM, com a mudança, será possível igualar o vencimento base dos Assistentes Parlamentares Comissionados (APCs) nível 1 a um salário mínimo.
Atualmente, um APC nível 1 tem vencimento base estabelecido em R$ 500. O projeto em análise atualiza esse valor para R$ 1.320.
Nesta quarta-feira (5), o Projeto de Lei avançou para análise da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e seguirá em tramitação na Casa Legislativa.
Durante Reunião Ordinária desta quarta-feira, o presidente da Casa explicou que a atualização dos vencimentos dos APCs segue uma determinação conjunta de órgãos como o Ministério Público do Estado (MPE-AM), Ministério Público do Trabalho (MPT-AM), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e Procuradoria Geral do Município (PGM).
Caio André afirmou que, do ponto de vista orçamentário, não haverá impacto real na Verba de Gabinete. Isso porque o valor que será agregado aos salários terá origem no vale-alimentação.
“Esse aumento da verba de gabinete sairá do vale-alimentação. É um ajuste que a Câmara Municipal de Manaus está fazendo, trazendo a possibilidade de uma permuta, trazendo os valores do vale-alimentação para dentro da verba de gabinete, fazendo com que os nossos funcionários tenham seus direitos tanto previdenciários quanto trabalhistas resguardados”, disse Caio André.
Valor do vencimento base dos APCs atualmente:
Valor do vencimento base dos APCs proposto no novo projeto:
O presidente da CMM divulgou um vídeo nas redes sociais explicando a decisão.
