Pandemia: veja as atividades culturais, de esporte e lazer liberadas pelo governo

MANAUS – Veja abaixo as atividades culturais, de esporte e lazer liberadas pelo Governo do Amazonas a partir desta semana:

DECRETO N.° 42.550, DE 24 DE JULHO DE 2020

REFORMULA o cronograma de funcionamento das atividades, na cidade de Manaus, previsto no artigo 7.º do Decreto n.º 42.330, de 28 de maio de 2020, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO a grave crise de saúde pública, em decorrência da pandemia da COVID-19, declarada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), que afeta todo o sistema interfederativo de promoção e defesa da saúde pública, estruturado nacionalmente, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS);

CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da situação de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente coronavírus;

CONSIDERANDO a edição do Decreto n.º 42.061, de 16 de março de 2020, que “DISPÕE sobre a decretação de situação de emergência na saúde pública do Estado do Amazonas, em razão da disseminação do novo coronavírus (2019-nCoV), e INSTITUI o Comitê Intersetorial de Enfrentamento e Combate ao COVID-19.”;

CONSIDERANDO a edição do Decreto n.º 42.100, de 23 de março de 2020, que “DECLARA Estado de Calamidade Pública, para os fins do artigo 65 da Lei Complementar Federal n.º 101, de 4 de maio de 2000, em razão da grave crise de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19 (novo coronavírus), e suas repercussões nas finanças públicas do Estado do Amazonas”;

CONSIDERANDO o reconhecimento pela Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, através do Decreto Legislativo n.º 898, de 31 de março de 2020, da ocorrência do estado de calamidade pública no Estado do Amazonas;

CONSIDERANDO que o artigo 2.º do Decreto n.º 42.101, de 23 de março de 2020, suspendeu, pelo prazo de 15 (quinze) dias, o funcionamento de todos os estabelecimentos comerciais e de serviços não essenciais e destinados à recreação e lazer;

CONSIDERANDO que o Decreto n.º 42.106, de 24 de março de 2020, enumerou os estabelecimentos comerciais e serviços essenciais, sem suspensão de funcionamento;

CONSIDERANDO o Decreto n.º 42.165, de 06 de abril de 2020, que prorrogou, por 15 (quinze) dias, a suspensão de funcionamento de todos os estabelecimentos comerciais e de serviços não essenciais, bem como dos estabelecimentos destinados à recreação e lazer;

CONSIDERANDO que, por intermédio do Decreto n.º 42.193, de 15 de abril de 2020, foi declarado, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, estado de calamidade pública, em todo o Estado do Amazonas, decorrente de desastre natural, classificado como grupo biológico/epidemias, e tipo doenças infecciosas virais (COVID-19) COBRADE 1.5.1.1.0;

CONSIDERANDO o Decreto n.º 42.216, de 20 de abril de 2020, que prorrogou, até 30 de abril de 2020, a suspensão de funcionamento de todos os estabelecimentos comerciais e de serviços não essenciais, bem como dos estabelecimentos destinados à recreação e lazer;

CONSIDERANDO que o Decreto n.º 42.247, de 30 de abril de 2020, prorrogou os prazos de suspensão das atividades nele especificadas, até 13 de maio de 2020;

CONSIDERANDO que o Decreto n.º 42.278, de 13 de maio de 2020, prorrogou os prazos de suspensão das atividades, até o dia 31 de maio de 2020;

CONSIDERANDO que as ações adotadas, até este momento, com base em indicadores técnicos, contiveram a elevação dos casos de COVID-19, na cidade de Manaus, achatando a curva de contaminação, e garantindo, com isto, a tomada de providências necessárias para lidar com a pandemia;

CONSIDERANDO que os indicadores técnicos, com tendência positiva na capital do Estado, permitiram o estabelecimento de um cronograma de volta gradual às atividades econômicas em Manaus, previsto no Decreto n.º 42.330, de 28 de maio de 2020, que “DISPÕEsobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente do novo coronavírus”, respeitadas as medidas sanitárias e condições, tais como, o distanciamento social, adesão aos procedimentos de higiene pessoal, limpeza e sanitização de equipamentos e ambientes, comunicação, monitoramento e controle;

CONSIDERANDO o Decreto n.º 42.460, de 03 de julho de 2020, que modificou e acrescentou dispositivos ao Decreto n.º 42.330, de 28 de maio de 2020;

CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer novas medidas sanitárias, de modo a garantir que a liberação gradual das atividades econômicas, nos próximos ciclos, ocorra sem prejuízo da segurança da população e da capacidade do Estado de prestação dos serviços públicos, notadamente na área da saúde,

D E C R E T A :

Art. 1.º Fica reformulado, na forma a seguir, o cronograma de funcionamento das atividades, na cidade de Manaus, previsto no artigo 7.º do Decreto n.º 42.330, de 28 de maio de 2020:

I – a partir das 07h00, do dia 27 de julho de 2020:

a) os Parques de Diversão, Temáticos (indoor), Aquáticos, de Aventura, Clubes de Campo e Unidades de Conservação, respeitada a ocupação máxima de 50% (cinquenta por cento) da capacidade;

b) Casas de Boliches, que funcionarão no período de 16h00 às 22h00, com ocupação máxima de 50% (cinquenta por cento) de sua capacidade;

c) as Brinquedotecas, obedecido o limite de 50% (cinquenta por cento) da capacidade do local, com distanciamento de 1,5m (um metro e meio) entre as crianças, ficando proibido o uso de piscinas de bolinhas e escorregadores do tipo túneis;

d) os eventos sociais, desde que obedecido o limite de 50% (cinquenta por cento) da capacidade do local do evento, respeitado o limite máximo de 200 (duzentas) pessoas, com término até as 00:00h, além do cumprimento das orientações de distanciamento e higiene, e outros previstos nos protocolos estabelecidos pela Fundação de Vigilância em Saúde.

II – a partir das 07h00, do dia 1.º de agosto de 2020:

a) Convenções comerciais e feiras de exposição, obedecido o limite de 40% (quarenta por cento) da capacidade do local do evento, e respeitado o limite máximo de 500 (quinhentas) pessoas no local, além do cumprimento das orientações de distanciamento e higiene já fixadas;

b) turismo de pesca;

c) quadras e espaços para jogos de futebol, tais como, campo, society, salão e areia, jogos de voleibol, basquetebol, handebol e outros esportes coletivos e, ainda, pebolim, tênis, tênis de mesa e sinuca, respeitada a lotação máxima de 50% (cinquenta por cento) da capacidade;

d) cinemas, teatros, circos e espaços culturais, respeitada a lotação máxima de 50% (cinquenta por cento) da capacidade;

e) as escolas de dança, que poderão funcionar na modalidade solo, com 50% (cinquenta por cento) da capacidade, respeitando-se o distanciamento mínimo de 2m (dois metros) entre alunos e professores;

III – a partir do dia 03 de agosto de 2020, o retorno das atividades do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas;

IV – a partir das 07h00, do dia 10 de agosto de 2020, as atividades dos Centros de Atendimento à Família e Idosos, com as seguintes recomendações:

a) funcionamento no período de 07h00 às 15h00, de segunda à sexta-feira;

b) funcionar mediante agendamento, respeitada a ocupação máxima de 50% (cinquenta por cento) da capacidade;

c) proibição de qualquer prática de atividades coletivas;

V – a partir das 07h00, do dia 1.º de setembro de 2020, os clubes de dança e esportes de combate (Artes Marciais).

Parágrafo único. Em virtude da reformulação do cronograma das atividades, estabelecido pelo caput deste artigo, os estabelecimentos beneficiados devem seguir o protocolo da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas e disponibilizá-lo em local visível e de amplo acesso, na forma do Anexo Único deste Decreto.

Art. 2.º A utilização dos estacionamentos de Shopping Centersficalimitada a 75% (setenta em cinco por cento) da sua capacidade.

Art. 3.º O inciso VIII do artigo 1.º do Decreto n.º 42.330, de 28 de maio de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1.º …………………………………………………………………………

VIII – a realização de eventos, promovidos pelo Governo do Estado do Amazonas, de quaisquer natureza, incluída a programação dos espaços culturais públicos. ”

Art. 4.º A alínea b do inciso IV do artigo 7.º do Decreto n.º 42.330, de 28 de maio de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 7.º ………………………………………………………………………..

IV – ………………………………………………………………………:

b) as apresentações de artistas, ao vivo, em restaurantes, bares, eventos sociais, espaços culturais e orquestras, na modalidade mencionada na alínea anterior, respeitando-se o distanciamento mínimo de 1,5m (um metro e meio) entre os músicos, e de 2m (dois metros), entre os músicos e os clientes;”

Art. 5.º A autorização para o funcionamento dos estabelecimentos, conforme o cronograma, poderá ser revista, a qualquer tempo, com base nos indicadores técnicos, relativos ao tema, tais como, a disponibilidade de leitos de UTI e clínicos, a taxa de transmissão do vírus, a ocorrência de novos casos e demais dados epidemiológicos, nos termos do artigo 5.º do Decreto n.º 42.330, de 28 de maio de 2020, ou, ainda, em caso de descumprimento das medidas e condições estabelecidas nas normas aplicáveis.

Art. 6.º Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 24 de julho de 2020.

WILSON MIRANDA LIMA

Governador do Estado do Amazonas

FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO

Secretário de Estado de Saúde Interino

CEL QOPM RR LOUISMAR DE MATOS BONATES

Secretário de Segurança Pública do Estado do Amazonas

CEL QOPM AYRTON FERREIRA DO NORTE

Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas