MANAUS – Os deputados estaduais devem votar nesta segunda-feira (30) um pacote de medidas apresentado pelo Governo do Amazonas para enfrentar a crise provocada pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19). As propostas foram anexadas nesta manhã ao Sistema de Apoio ao Processo Legislativo da Assembleia Legislativa (Salp/ALE-AM).
A líder do governo, deputada Joana D’Arc (PL), informou ao ESTADO POLÍTICO que o pacote de medidas já está sendo apreciado pelos parlamentares.
Segundo ela, o presidente da Casa, deputado Josué Neto (sem partido), deixou os deputados de sobreaviso para a realização de uma possível sessão virtual extraordinária para a votação das medidas ainda nesta segunda-feira, sem horário definido.
Entre as medidas apresentadas pelo governador Wilson Lima (PSC) estão:
- o decreto de Calamidade Pública por conta da pandemia, com vigência até o fim deste ano;
- uma proposta de emenda à Constituição do Amazonas (PEC) que prevê a desvinculação de receitas no caso específico da calamidade provocada este ano pelo coronavírus (exceto os destinados à Educação, Saúde, Emendas Parlamentares, Operações de Crédito, Convênios e Fontes Descentralizadas);
- um projeto de lei complementar (PLC) que acaba com teto de gastos para a área da Saúde;
- e um projeto de lei (PL) que trata da destinação de recursos para atendimento às mulheres vítimas de violência e às ações em serviços de saúde, além de permitir a utilização de recursos para a administração e em ações de combate àpandemia da Covid-19.
Na mensagem sobre as propostas aos deputados, o governador afirma que “o desafio para as autoridades governamentais em todo o mundo, além das evidentes questões de saúde pública, especialmente na área de maior adensamento populacional, é atravessar este momento inicial, garantindo que estejam prontas para a retomada, quando o problema sanitário tiver sido superado”.
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