MANAUS – A Câmara Municipal de Manaus (CMM) instaurou, nesta quarta-feira (18/09), duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI). A ‘CPI dos Contratos’ vai investigar supostos pagamentos a empresas ligadas a pessoas próximas ao prefeito de Manaus. Em outra investigação, a ‘CPI da Semcom’, que já estava em andamento desde março deste ano, vai investigar possível pagamento em dinheiro dentro da sede da Secretaria de Comunicação do município, para pessoas ligadas a blogs.
A abertura das duas CPIs ocorre há 18 dias do primeiro turno das eleições deste ano. A CMM é composto por 41 vereadores e está dividida, principalmente, entre as candidaturas de Roberto Cidade a prefeito, que tem como principal apoiador o governador Wilson Lima e a candidatura à reelição de David Almeida. Os pedidos de CPIs foram assinados por parlamentares de oposição à gestão de Almeida.
A CPI dos Contratos será presidida pelo vereador Lissandro Breval (Progressistas), autor do Requerimento nº 1.590/2024, que solicitou a investigação. O relator será Rodrigo Guedes (Progressistas). A CPI conta, ainda, com Daniel Vasconcelos (Republicanos); Eduardo Alfaia (Avante) e Luís Mitoso (MDB) como membros.
Já a ‘CPI da Semcom’ tem como presidente o vereador William Alemão (Cidadania); e o relator será Capitão Carpê (PL). Como membros, a comissão tem os vereadores Diego Afonso (União Brasil), Fransuá (PSD) e Raulzinho (MDB).
‘CPI dos Contratos’
O parecer de admissibilidade da Procuradoria da Casa Legislativa ao requerimento nº 1.590/2024 foi lido pelo presidente da CMM, vereador Caio André (União Brasil) durante a Sessão Plenária desta quarta-feira. De acordo com a Procuradoria, o requerimento preencheu todos os requisitos legais e, portanto, recebeu parecer favorável.
A CPI tem como objetivo investigar contratos da Prefeitura de Manaus ligados à Lidiane Oliveira Fontenele, sogra do prefeito David Almeida (Avante); Izabelle Fontenele, noiva do prefeito; e Gabriel da Silva, genro do prefeito.
‘CPI da Semcom’
A solicitação de investigação foi motivada pela denúncia sobre suposto pagamento em dinheiro a um portal de notícias da capital, conforme vídeo divulgado pelo portal Metrópoles no dia 14 de março. As imagens, conforme a publicação, teriam sido gravadas no interior da Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom), que funciona no mesmo prédio da Prefeitura de Manaus.
De acordo com o requerimento 5.107/2024, de solicitação da abertura da CPI, os atos podem caracterizar “improbidade administrativa e crimes decorrentes de suposto desvio de verbas públicas, em razão de pagamento em espécie a possíveis prestadores de serviços”. A publicação dos nomes dos membros das comissões será feita na próxima edição do Diário Eletrônico do Legislativo Municipal.
‘Vídeo manipulado’
No dia 20 de março, o secretário municipal de Comunicação, Israel Conte, afirmou, na CMM, que o vídeo veiculado em um site nacional (Metrópoles), que indica um suposto pagamento a um motorista de um veículo local, na sede da secretaria, representa “nova tentativa de desgastar a gestão municipal”.
Na fala aos vereadores, da tribuna da CMM, Israel afirmou que, tratando-se de uma fraude, seria óbvio que o motorista pode ter sido financiado para atingir a gestão municipal em ano eleitoral.
“[O motorista], obviamente, recebeu dinheiro ou pode ter recebido dinheiro para armar a confusão. De quem recebeu é a pergunta que não quer calar”, disse Israel.
“O fato é que vivemos em uma época em que todo tipo de manipulação e distorção se tornou um instrumento de chantagem, de demolição de reputações, de baixaria explícita. Não por acaso, o uso das fake News, das deepfake, nessas eleições, é um dos temas que mais tem preocupado o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e outros órgãos da nossa justiça”, completou Israel.
Para o secretário, o vídeo sempre lhe pareceu ser manipulado. E que uma empresa especializada em perícia, contratada pela Prefeitura de Manaus, confirmou a suspeita em laudo. Israel exibiu trechos do documento aos parlamentares.
Em um dos trechos do documento, o perito que assina a perícia afirma que “o vídeo está longe de constituir um plano-sequência, descaracterizando-o como evidência de imagem e som de qualquer tipo, não havendo nenhum momento do sequencial de imagens a entrega da referida sacola pela atendente ao autor do vídeo, não havendo veracidade técnica e legal no mesmo ao longo dos seus 2 minutos e 23 segundos de duração”.
A Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom) informou que o laudo foi entregue pelo secretário à Delegacia Especializada em Combate à Corrupção (Deccor), da Polícia Civil do Amazonas (PC-AM); e ao Ministério Público Estadual (MPE-AM), para que auxilie nas investigações e punição dos autores da prática criminosa.
