Da Redação |
Ao considerar que a Zona Franca Mannaus (ZFM) está resguardada na proposta atual da reforma da tributária, o senador Omar Aziz (PSD) elogiou o interesse do Governo Federal em proteger o Polo Industrial de Manaus (PIM) na discussão da matéria.
Aliado do governo Lula, Omar afirmou que na gestão de Jair Bolsonaro o modelo econômico do Amazonas vivia sob ameaça.
“Se não fosse a decisão e a mão firme do presidente Lula em determinar a equipe econômica do seu governo a não mexer na competitividade da Zona Franca, nós estaríamos tendo hoje muita dificuldade se fosse um outro tipo de pensamento, como já foi num passado recente. Nós não tínhamos como argumentar; (no governo Bolsonaro) eles tomavam uma decisão, reduziam o IPI e nós precisávamos ir ao Supremo Tribunal brigar e isso criava uma insegurança jurídica”, reforçou Omar.
Coordenador da bancada federal do Amazona em Brasília, Omar ressaltou que a articulação feita pela bancada em conjunto com o Governo do Estado foi essencial para este cenário.
O senador explicou nesta sexta-feira (7) que a competitividade da Zona Franca de Manaus não está mais ameaçada, pois o Amazonas não deve pagar o imposto unificado.
Em relação às perdas na arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), com a mudança de cobrança do tributo no local de origem (como é feito atualmente no PIM) para o destino do produto, o senador destaca a criação do Fundo de Compensação e Diversificação Econômica do Amazonas como uma resposta a essa preocupação.
“Isso representa em torno de 45% do ICMS arrecadado pelo Estado na origem, enquanto o comércio hoje tem mais de 50% da arrecadação. Não é só o Amazonas que perde, e esse fundo vai compensar essas perdas, mas a discussão que estamos tendo agora é se (a arrecadação do fundo) será só em cima do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), pois a nossa economia no Estado sobe anualmente acima da inflação”, pontuou Omar.
O relator da reforma tributária na Câmara, o deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), foi quem acolheu as mudanças propostas pela Bancada do Amazonas, se mostrando favorável às excepcionalidades da Zona Franca de Manaus ao novo regime tributário.
De acordo com Ribeiro, após articulação com a Bancada Federal do Amazonas, todas as questões referentes à proteção do modelo ZFM seriam mantidas no texto final a ser apreciado pelos parlamentares.
