MANAUS – O senador Omar Aziz (PSD-AM) ingressou nesta terça-feira (13) com uma notícia-crime contra a conselheira Yara Lins, do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) junto à Procuradoria Geral da República (PGR). Omar Aziz pede a abertura de um inquérito. O documento também foi encaminhado à Polícia Federal (PF), à Receita Federal do Brasil (RFB) e à Controladoria Geral da União (CGU).
Na peça, o senador detalha denúncias que ele já havia sinalizado fazer durante a CPI da Pandemia – Omar preside a comissão do Senado.
Além de Yara Lins, constam como envolvidos membros da família da conselheira, inclusive o deputado Fausto Júnior (MDB), e um advogado dela.
No documento, Omar Aziz relata ao procurador-geral Augusto Aras que membros da família de Yara e Fausto “possuem um patrimônio incompatível com os seus ganhos financeiros e vários bens que vêm sendo ocultados e subfaturados com intuito de burlar o fisco”. “Ademais, vários de seus parentes trabalham no Tribunal de Contas, caracterizando claramente nepotismo”, acrescentou.
Relator de uma CPI na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) que investigou contratos do Governo do Estado durante a pandemia, Fausto prestou depoimento na CPI do Senado no mês passado, ocasião em que foi questionado porque não indiciou o governador Wilson Lima (PSC) em seu relatório.
“Na oportunidade, o Deputado apresentou informações sobre seu relatório da CPI da Saúde onde apontou inúmeras irregularidades no Estado do Amazonas e chegou a indiciar algumas pessoas. Porém, o fato do Governador do Estado do Amazonas não ser indiciado causou muita surpresa em todos os Senadores integrantes da CPI da Covid que o interpelaram, deixando os debates acalorados”, escreve Omar a Aras.
“Diante de tal perplexidade em relação ao não indiciamento do Governador do Estado do Amazonas o notificante que é Senador da República fez uma apuração que levanta indícios do cometimento de vários crimes por parte da mãe do deputado, Fausto Junior, a Conselheira do Tribunal de Contas YARA AMAZÔNIA LINS RODRIGUES DOS SANTOS, e também de seus familiares”, acrescenta.
Na sequência, o senador detalha uma série de denúncias que comprovariam os crimes (veja abaixo). Ele inclusive acusa a conselheira de atuar, no TCE-AM, em favor de empresas que deveria fiscalizar.
Em nota, a conselheira afirma que recebeu com indignação as denúncias e as classificou como “tentativas de intimidação do senador Omar Aziz (PSD) contra mim e minha família”.
“Retidão é a palavra que define os meus 46 anos de vida pública. Nesses anos, combati a corrupção e a má gestão, sempre de forma a atender a legislação e os princípios da administração pública”, ressaltou Yara Lins em nota (confira a íntegra no fim da matéria).
Yara diz que a notícia-crime é vazia de fundamentos jurídicos, baseada em uma narrativa fantasiosa de declarações e suposições de documentos incorretos, incompletos e de origem incerta. Segundo ela, o único objetivo é tentar macular sua imagem.
Ela informou ainda que medidas judiciais cabíveis ao caso estão sendo tomadas. “Defenderei minha honra e continuarei firme na minha atuação, fiscalizando o mau uso do dinheiro público de forma implacável”, afirmou.
A assessoria de Fausto Júnior informou que o deputado se manifestará nesta quinta-feira (15) na tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM).
As denúncias
Na peça entregue aos órgãos de controle e investigação, Omar Aziz diz, por exemplo, que Yara Lins nomeou para cargos no TCE-AM com salários de R$ 14 mil a irmã Naide Irlane Lins Santos e a nora Adria Vieira Gomes (esposa de Fausto), isso enquanto era presidente do órgão auxiliar do Legislativo.
No documento, o senador diz que a conselheira “recebe recursos de maneira não republicana e por isso oculta/não registra seus patrimônios, que são totalmente incompatíveis com seus ganhos salariais e essa prática se estende aos seus filhos e irmão”.
Confira um trecho:
O notificante teve conhecimento de que a Sra. Yara Lins possui os seguintes bens, alguns em seu nome e outros vários ocultos.
– Atualmente mora em uma mansão no Condominio Ephinegio Salles, área nobre de Manaus.
– Apartamentos no Estado de São Paulo/SP localizado: – Rua Joaqui Tavora, 550, 41B, VL Mariana – São Paulo/SP, CEP 04.015-011 – Rua Sergio Rabello, 195, JD S Judas Tadeu – Guarulhos/SP, CEP 07.061-010
– Apartamento em Fortaleza no Bairro Aldeota;
– vários carros de luxo que não se encontram no nome dela (mercedes, jaguar e etc);
– aproximadamente 4 lotes de terra em um dos condominios mais caros de Manaus/AM chamado Ephigenio Salles (cada terreno custa em média R$ 1.300.000,00);
– fazenda localizada no município de Itacoatiara/AM;
– Apartamento no Terezina 275, 2º Andar, localizado no bairro Adrianópolis na cidade de Manaus que custa aproximadamente entre R$ 5.000.000,00 e R$ 6.000.000,00;
Omar diz ainda que “Muitos bens não possuem registro em nome da Sra. Yara Lins, mas compulsando o site da Prefeitura de Manaus verificou-se que existem dezenas de registros de IPTU em seu nome”.
Tereza (filha)
Sobre Tereza Raquel Rodrigues Baima Rabelo de Souza, filha de Yara e irmão de Fausto, o documento diz que, mesmo tendo um salário entre R$ 5 e R$ 7 mil no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), “com intuito de lavar o dinheiro”, ela “se tornou sócia de uma empresa chamada T R Rodrigues Baima Rabelo Eireli, CNPJ 21.776.738/0001-15, com nome fantasia de Supermercado Portugal, que recentemente iniciou uma operação comercial na Rua do Comércio no Bairro Parque Dez com valores elevados”. “Além disso, em 2021 abriu a empresa Centro Universitário Unyvi Ltda CNPJ 41.215.795/0001-32”, acrescenta.
“Ademais, no dia 21 de junho de 2019, Tereza (filha de Yara Lins) comprou o lote de terra n. 312, com 800m2, localizado no Residencial Ephigênio Salles em Manaus/AM, local do metro quadrado mais caro da cidade e burlando o fisco”, prossegue.
Em 2020, diz Omar, Tereza fez um requerimento junto à Implurb para aprovar a licença de uma obra de 655,49 metros quadrados de área construída de altíssimo padrão. “De onde estaria vindo tanto dinheiro para a construção desta casa?”, questiona o senador.
“Coincidência ou não, mas, claramente, é algo que precisa ser investigado, a sua mãe Yara Lins comprou no mesmo dia 21/06/2019 o lote de terra n. 297, no mesmo Residencial Ephigênio Salles em Manaus/AM, dos mesmos vendedores e no mesmo valor, realizando transferência bancária na mesma conta e no mesmo valor de R$ 625.000,00 e também em 2020 solicitou liberação e aprovação de um projeto”, completou.
“Apenas no dia 21/06/2019 mãe e filha realizaram uma operação financeira de R$ 1.250.000,00 e em 2020 aprovaram e iniciaram a obra de 2 casas que custarão em média mais de R$ 1.500.000,00 cada uma”, afirma.
Fausto (filho)
Sobre Fausto, Omar lembra que ele foi eleito em 2018 e não possuía renda elevada. O deputado era administrador de uma empresa que hoje estaria inapta.
O senador então registra que Fausto comprou um lote no Residencial Ephigênio Salles, no bairro Aleixo, em Manaus, “pagando o valor de R$ 500.000,00 através de transferência bancária na conta 21438-8, mantida no Banco Bradesco, agência 3142-9, em nome de José Henrique Carrijo Pires”.
“Vale ressaltar que o preço pago se encontra muito abaixo do preço de mercado, que é de R$ 1.300.000,00, fato que por si só já causa estranheza. Como claramente existe uma ocultação de bens por parte de toda família, esses são os fatos que o noticiante conseguiu apurar em relação aos bens e ainda traz o registro de IPTU do imóvel citado acima em nome de Fausto Junior”, escreve Omar.
Reprodução/documento
Carlos (filho)
Outro filho de Yara implicado é Carlos Abener de Oliveira Rodrigues Filho. “A informação que o noticiante traz é que recentemente sua mãe, Yara Lins, comprou uma casa para ele no Estado de São Paulo e no site de Prefeitura de Manaus consta o registro de um imóvel em seu nome”, diz Omar no documento.
José, irmão ‘ostentação’
Irmão de Yara, José Antônio Rodrigues Neto também é denunciado. “Esse é o que se pode chamar de irmão ‘ostentação’. Ele é o maior operador financeiro e detentor de inúmeras empresas”, diz Omar, ao listar cinco empresas.
Segundo o senador, as empresas possuem contratos com as prefeituras do interior e com o Governo do Estado. “Nas redes sociais, o irmão ‘ostentação’ ostenta carros de luxo, lanchas, relógios valiosos, Jet Ski, como se pode observar nos prints de sua conta no Facebook”, diz Omar.
Reprodução/documento
Advocacia administrativa / corrupção passiva
Omar diz a Augusto Aras que tomou conhecimento que a conselheira, que deveria zelar pela boa aplicação dos recursos públicos, “defende interesses de empresas que prestam serviços para a saúde do Estado do Amazonas”.
“Empresas essas que já receberam de 2018 a 2021 mais de 1 (um) bilhão de reais, são elas TECWAY SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA, CONSTRUTORA MATRIX, P H A RODRIGUES ME, TRAIRI COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, DR7 SERVIÇOS DE OBRAS DE ALVENARIA LTDA, RAMOS EMPREEDIMENTOS LTDA ME, LIFE SAÚDE ASSISTENCIA MÉDICA E ODONTOLOGIA LTDA, NOVA RENASCER LTDA, CC BATISTA ME, LBC CONSERVADORA E SERVIÇOS LTDA PODIUM EMPRESARIAL LTDA”, diz o senador.
“Além disso, temos a informação de que a Conselheira negocia decisões e pareceres favoráveis para prefeituras do interior e para as contas da saúde do Governo do Estado e que, estranhamente, ela é a relatora há 4 anos seguidos, infringindo o Regimento do TCE-AM que determina que haja uma alternância entre os Conselheiros da Corte de Contas”, continua Omar.
Advogado ‘operador’
Segundo a denúncia, o advogado André Luiz Guedes da Silva intermedeia “a suposta venda de decisões, recebe os valores e repassa para a Conselheira Yara Lins, ou seja, seria seu operador jurídico”.
“Portanto, acredita-se que a família possua negócios escusos tanto através do Governo do Estado, que contrata empresas parceiras, e também através de venda de decisões e aprovação de contas das prefeituras do estado e das contas da área da saúde do Estado”, afirma.
O advogado foi procurado por email e ainda não se manifestou.
O outro lado
Confira a íntegra da nota divulgada pela conselheira Yara Lins:
NOTA
Recebi com indignação as tentativas de intimidação do senador Omar Aziz (PSD) contra mim e minha família.
Retidão é a palavra que define os meus 46 anos de vida pública. Nesses anos, combati a corrupção e a má gestão, sempre de forma a atender a legislação e os princípios da administração pública.
Como mulher, nascida numa geração com ainda mais preconceitos que a atual, estou habituada a provar a qualidade e a correção das minhas condutas profissionais, e graças a elas alcancei, pela primeira vez na história da instituição a qual sirvo, a mais elevada cadeira, a de Conselheira e, ainda, a Presidência.
Uma perseguição política, vazia de fundamentos jurídicos, baseada em uma narrativa fantasiosa de declarações e suposições de documentos incorretos, incompletos e de origem incerta, tem o único objetivo de tentar macular minha imagem.
Mais uma vez travo batalhas e, como mãe de família e cristã, não me intimido. Tenho a consciência limpa, com plena confiança na justiça divina e do meu país.
Informo que as medidas judiciais cabíveis ao caso estão sendo tomadas. Defenderei minha honra e continuarei firme na minha atuação, fiscalizando o mau uso do dinheiro público de forma implacável.
Yara Amazônia Lins Rodrigues dos Santos
Conselheira do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM)
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