Por Agência Brasil| O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (22) que é dever do Estado garantir vagas em creches e na pré-escola para crianças de 0 até 5 anos de idade. Por unanimidade, a Corte confirmou a garantia, que está prevista no artigo 208, inciso IV, da Constituição.  Apesar de o direito estar previsto na … Continue lendo Oferta de vagas em creches e na pré-escola é obrigatória, decide STF