MANAUS – A Ordem dos Advogados do Brasil seccional Amazonas por meio da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC-OAB/AM) ingressou com Ação Civil Pública, com pedido de dano moral coletivo, contra a companhia MAP Transportes Aéreos Ltda.
Na ação protocolada na tarde desta terça-feira, 3, junto à Justiça Federal, foi requerida ainda, em caráter liminar, que a companhia seja penalizada em R$ 100 mil por cada atraso/cancelamento noticiado, devendo o valor ser recolhido em conta vinculada ao processo e posteriormente revertido ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor – FUNDECON.
No dia 27 de fevereiro, a Prefeitura de Parintins (a 370 quilômetros de Manaus) emitiu uma nota de repúdio, informando que a empresa cancelou três voos na semana de carnaval, provocando “graves prejuízos aos seus passageiros que adquiriram bilhetes de ida e volta para participar do Carnailha”. Segundo a prefeitura, foram cancelados os voos dos dias 25 (Terça-Feira Gorda de Carnaval), 26 (Quarta-Feira de Cinzas) e 27.
A prefeitura disse que há falta de profissionalismo e respeito aos clientes.
“A medida judicial foi utilizada para salvaguardar os direitos dos consumidores passageiros da companhia, os quais vem sendo constantemente lesados”, afirmou Nicolas Carvalho, presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-AM.
O advogado Marco Salum que também integra a CDC da OAB-AM ressalta que informações prestadas pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) revelaram que nos últimos meses houve um aumento de quase 30% no registro de voos cancelados pela MAP.
“Além da ACP, a Ordem também está cobrando medidas junto à Agência Reguladora no sentido de tomar providências severas contra a empresa”, afirmou Salum.
A Comissão orienta que os consumidores lesados pela referia companhia continuem procurando o PROCON/AM através do 0800-092-1512 e também a ANAC.
