Por Lúcio Pinheiro* |
Em seu primeiro discurso como presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), o desembargador Jorge Lins afirmou que nas eleições de outubro sua gestão vai trabalhar alinhada com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para “neutralizar” candidatos que preferem “destruir a honra alheia” com fake news do que “manter padrões éticos elementares”.
“Os exemplos de eleições anteriores evidenciam que alguns candidatos preferem destruir a honra alheia através de notícias falsas e tais condutas acabam por denegrir candidaturas legítimas. Ressalto que uma candidatura limpa se faz com a divulgação de virtudes de um candidato sobre o outro, e não com a difusão de atributos negativos pessoais, que atingem irresponsavelmente uma candidatura. O nosso papel, na esteira do TSE, é o de neutralizar esses comportamentos abusivos, acrescentando-se o dever institucional de combater a intolerância e a desonestidade existentes nas disputas de poder, a fim de manter padrões éticos elementares e preservar o equilíbrio político social”, disse Jorge Lins.
A posse de Jorge Lins e da desembargadora Carla Reis, que será vice-presidente e corregedora do TRE-AM, foi realizada na noite de sexta-feira (6).
No seu discurso, Jorge Lins ressaltou a importância da imprensa profissional no combate às notícias falsas.
“Nesse combate às campanhas difamatórias, alicerçadas nas fake news, a imprensa tem um papel fundamental na linha de frente, como fonte primária na aferição da verossimilhança das notícias”, afirmou o presidente do TRE-AM.
Urnas eletrônicas
O novo presidente do TRE-AM fez uma defesa das urnas eletrônicas. O desembargador lembrou que o processo de votação do Brasil é reconhecido por todo o mundo, sendo copiado por vários países, justamente pela segurança da tecnologia empregada.
Para Jorge Lins, a discussão “requentada” sobre a confiabilidade das urnas eletrônicas só tem o objetivo de tumultuar o processo eleitoral, e que defender o retorno do voto impresso seria defender um retrocesso de 25 anos.
“Diante da criação de tão descabida polêmica em torno dessa matéria, é importante ressaltar que o retorno ao sistema anterior, onde todas as etapas da eleição eram realizadas de forma manual e mecanizada, demandando muito tempo para a finalização do processo eleitoral, bem como os custos elevados aos cofres públicos, representaria verdadeiro retrocesso, incompatível com a evolução tecnológica já consolidada nos últimos anos, vindo na contramão de um processo já consagrado como vitorioso e que nos é motivo de orgulho. Assim, a rediscussão, requentada sobre tais aspectos, tem por finalidade tumultuar o processo eleitoral”, afirmou o presidente do TRE-AM.
Atuação minimalista
Jorge Lins afirmou que a nova gestão do TRE-AM atuará de forma minimalista e coadjuvante, respeitando a vontade popular e evitando ser palco de brigas eleitorais “insignificantes”. “Eleições se vence nas urnas e não nos tribunais”, disse o magistrado.
“E no exercício da função jurisdicional, balizaremos nossa atuação no respeito à soberania popular, à igualdade das chances entre os candidatos, realizando a justiça de forma minimalista. Isto é, a justiça deve coadjuvar a festa da democracia, intervindo apenas e tão somente nos casos de infrações em que se faça necessária uma atuação preventiva ou repressiva. Evitando-se interferir em querelas insignificantes, que enchem os tribunais e acabam perpetuando candidaturas ilegítimas. A atuação minimalista que eu me refiro resume-se no adágio popular: o menos é mais. E eleições se vence nas urnas e não nos tribunais”, completou Jorge Lins.
O presidente do TRE-AM disse se sentir seguro ao lado da desembargadora Carla Reis para cumprir as promessas que fez no discurso.
“Tenho a certeza que não caminho sozinho. Tenho em minha companhia a firmeza, a lisura e a cumplicidade institucional da desembargadora Carla Maria Santos dos Reis, que está comigo nessa empreitada com a lealdade e a fidalguia que lhe são peculiares, uma mulher discreta, inteligente e notável, virtudes femininas que agregam valor à sua vida pública”, afirmou Jorge Lins.
Jorge Lins e Carla Reis comandarão a Corte Eleitoral amazonense pelo biênio (2022/2024).
Jorge Lins e Carla Reis vão dirigir o TRE-AM no biênio 2022-2024. A posse dos dois foi realizada no dia 6 de maio (Fotos: Chico Batata/TJ-AM)
Quem são
Jorge Manoel Lopes Lins
Formado em Direito pela Universidade Federal do Amazonas. Trabalhou como servidor do Judiciário; foi nomeado juiz em 1985, atuou nas Comarcas de Boca do Acre, Anori e Parintins; em Manaus, onde atuou nas áreas Cível e Criminal; exerceu o cargo de juiz auxiliar da Presidência e da Vice-Presidência do TJAM.
Foi promovido a desembargador em 2011 e exerceu as funções de presidente da Comissão Permanente de Jurisprudência; de ouvidor-geral do TJAM; de gestor da Casa de Justiça e Cidadania; de diretor do Fórum Ministro Henoch Reis; de presidente da Primeira e da Segunda Câmara Criminal e de vice-presidente do TJAM (2016 a 2018).
Na Justiça Eleitoral, atuou em Zonas Eleitorais a partir de 1992, em Eirunepé, Envira, Boca do Acre, Pauini; presidiu eleições municipais em Ipixuna, Guajará e Manaus, e, como desembargador, foi membro suplente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas de 2018 a 2020; foi eleito como vice-presidente e corregedor do atual biênio 2020 a 2022, cujo mandato encerra em maio deste ano.
Carla Maria Santos dos Reis
Natural de Manaus e graduada em Direito e em Pedagogia pela Universidade Federal do Amazonas; possui mestrado em Direito de Família e das Relações Sociais pela PUC de São Paulo.
Ingressou na magistratura em 1989, como primeira colocada no concurso público. Iniciou a carreira como juíza da Comarca de Urucurituba e depois foi titular da 2.ª Vara da Comarca de Itacoatiara, onde também foi juíza eleitoral.
Promovida à segunda entrância, na Comarca de Manaus foi juíza da 1.ª Vara de Família, Sucessões e Registros Públicos. Foi a primeira juíza da Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, mais conhecida como “Vara Maria da Penha”, atuando na instalação da nova unidade judiciária especializada do TJAM, e foi juíza da Vara da Infância e da Juventude. Também atuou como juíza eleitoral da 58.ª Zona Eleitoral de Manaus.
Em 2010, foi promovida a desembargadora do TJAM. Desde julho de 2020 ocupa o cargo de vice-presidente do Judiciário Estadual. Integra a Primeira Câmara Criminal do TJAM, preside a Comissão de Assédio Moral e Sexual do TJAM e a Comissão de Memória da Corte; também é vice-presidente da Comissão de Teletrabalho do Poder Judiciário amazonense.
*Com informações do TRE-AM
