Por Lúcio Pinheiro |
O prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), disse nesta quarta-feira (18) que o aumento do piso salário dos professores da Educação Básica não tem impacto no orçamento do município. Isso porque a Semed (Secretaria Municipal de Educação) já paga valor superior ao definido pelo Ministério da Educação (MEC).
“Com relação ao aumento proposto pelo Ministério da Educação, não impacta na prefeitura. A prefeitura já paga muito acima. A prefeitura de Manaus, até o ano passado, pagava o terceiro melhor salário do Brasil para os seus professores. Nós pagamos, praticamente, mil reais a mais do que foi aumentado pelo ministério. Então, não vai impactar em nada a prefeitura”, disse David em coletiva nesta quarta-feira.
Na rede municipal de educação de Manaus, o vencimento de um professor de nível superior, em início de carreira, com carga horária de 20 horas semanais, é de R$ 2.343,03 e do professor com carga horária de 40 horas semanais, de R$ 4.686,06.
Com o reajuste determinado pelo MEC, o piso salarial nacional de professores (40 horas) passa a ser de R$ 4.420,55 – aumento de quase 15%. Até 2022, o salário inicial era de R$ 3.845,63.
CNM é contra
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) publicou nota, na noite desta terça-feira (17), questionando o reajuste do piso nacional do magistério, homologado pelo governo federal no dia anterior. Segundo a entidade, que representa os pequenos e médios municípios do país, o impacto anual estimado é de R$ 19,4 bilhões apenas aos cofres das prefeituras.
Entre os argumentos da entidade municipalista contra e medida está regra atual de reajuste, que é baseada no Valor Mínimo por Aluno Ano definido nacionalmente. Esse indicador, de acordo com a CNM, tem sido sempre superior ao crescimento da própria receita do Fundeb. Entre 2009 e 2023, a receita do fundo aumentou 255,9% e o aumento do piso do magistério foi de 365,3%, observou a entidade, que recomenda às prefeituras não aplicaram o reajuste.
“Por essa razão, a CNM continua recomendando cautela e prudência aos gestores municipais enquanto não houver solução legislativa para o critério de reajuste do piso. Em 2023, a entidade mantém a orientação dada no início de 2022 de que os municípios não estão obrigados a dar o reajuste baseado em dispositivo sem validade legal e que concedam reajuste aos professores considerando a inflação de 2022 e as condições fiscais do município, com igual tratamento dado ao conjunto dos servidores municipais”, completou a entidade.
Ainda segundo a CNM, em pesquisa realizada no ano passado com um total de 4.016 municípios, cerca de 3 mil deles deram reajuste ao magistério público, sendo que 1.721 prefeituras aplicaram percentuais diferentes do anunciado pelo governo federal. De todos os entes municipais, pouco mais de um terçõ (31,1%) deram o reajuste de 33,24% definido na portaria do Ministério da Educação.
