MANAUS – O presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Érico Desterro, empossará na próxima terça-feira (05/04), no auditório do TCE-AM, o então secretário de Estado de Articulação Luis Fabian Pereira Barbosa, como conselheiro da Corte de Contas. Ele assume o cargo após a aposentadoria do decano do TCE-AM, Julio Cabral, na última terça-feira (29).
Luis Fabian foi nomeado pelo governador Wilson Lima, conforme publicação no Diário Oficial do Estado (DOE) de hoje, após ter seu nome aprovado por unanimidade pelos deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), na última quarta (30).
O nome do então secretário de Articulação do Estado surgiu em uma lista tríplice, apresentada em um requerimento coletivo, assinado por oito deputados, ao lado dos nomes de Jorge Antônio Veras Filho e Wander Araújo Mota. A lista foi analisada por uma comissão especial constituída pelos deputados Serafim Correa (PSB), presidente, Abdala Fraxe (Podemos), Adjuto Afonso (PDT), Carlos Bessa (PV) e Therezinha Ruiz (PSDB) como relatora.
Após sabatina feita pelos parlamentares, o relatório da comissão foi transformado no Projeto de Decreto Legislativo nº 007/2022 e submetido para deliberação em plenário, onde foi aprovado por unanimidade, com votação nominal.
O processo de escolha para a vaga em vacância segue o que preceitua o Art. 43, § 2º, da Constituição do Estado do Amazonas e os artigos 187 e 188 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, normatizado pelo Ato da Mesa Diretora nº 004/2021.
