MANAUS – Na véspera do feriado prolongado de Páscoa, o presidente Jair Bolsonaro (PL) publicou novo decreto consolidando a redução de 25% da alíquota do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), descumprindo promessa feita a políticos e empresários do Amazonas de excluir os produtos do PIM (Polo Industrial de Manaus).
Para a classe política e empresarial, a medida confirma a intenção do Governo Bolsonaro de inviabilizar a ZFM (Zona Franca de Manaus). A redução do IPI para toda a indústria do país prejudica o PIM porque um dos atrativos para produzir no Amazonas era justamente pagar menos imposto.
Quando outras regiões do país passam a ter a mesma vantagem, as empresas vão preferir se instalar em estados próximos dos grandes centros, principalmente por conta da logística melhor.
O Decreto n° 11.047, que altera o Decreto n° 10.923, de 30 de dezembro de 2021, foi publicado no DOU (Diário Oficial da União) na noite desta quinta-feira, 15.
No final da manhã desta sexta-feira, o governador Wilson Lima (União Brasil) anunciou que entrará com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) contra o novo decreto.
“O modelo Zona Franca de Manaus é o mais exitoso da Amazônia em termos de desenvolvimento econômico, social e ambiental. Minha preocupação é com homens e mulheres que moram no estado do Amazonas e dependem desses empregos para sustentar suas famílias”, disse Wilson Lima em vídeo publicado em seu perfil no Instagram.
O senador Omar Aziz, do PSD, classificou a medida como mais um golpe traiçoeiro de Bolsonaro à competitividade das empresas e empregos do PIM.
“Isso é prejudicial para a Zona Franca de Manaus, pois ela perde a competitividade em relação a outros Estados brasileiros e outros países. Esse ato do presidente Jair Bolsonaro prejudica e tira os empregos dos amazonenses, além de brecar a entrada de novas indústrias no Amazonas. É um ato de traição à população que deu ao presidente votação expressiva na última eleição; Ele trai o povo de maneira vil e sorrateira, no feriado, quando pouco se pode fazer”, declara o senador.
Omar Aziz relembra que, em 9 março deste ano, o governador do Amazonas Wilson Lima e outros representantes da indústria amazonense se reuniram com o presidente Bolsonaro, que na ocasião assegurou que o modelo ZFM não seria prejudicado na publicação de novo decreto. “Tanto a Prefeitura de Manaus quanto o Governo do Amazonas precisam agir como instituições de proteção dos amazonenses, que certamente não irão esquecer de mais essa traição contra a Zona Franca de Manaus”, completa o parlamentar, líder da Bancada do Amazonas no Senado Federal.
O ex-titular da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) e consultor tributário, Thomaz Nogueira, também se pronunciou publicamente sobre o tema, afirmando que Bolsonaro age de forma unilateral e tapa os ouvidos aos argumentos técnicos vindos tanto do governo (Estadual) que o apóia quanto da bancada que o crítica. “Com este Governo (Federal) não há dados, evidências, racionalidade que construa um diálogo”, pontuou Nogueira em um post feito nas suas redes sociais.
