MANAUS – O deputado Delegado Péricles (PSL) quer a suspensão temporária do mandato da deputada Joana Darc (PL) como forma de punição pelo fato dela ter afirmado em 2020, sem provas, que colegas venderam seus votos para a eleição da Mesa Diretora, vencida pela chapa encabeçada por Roberto Cidade (PV).
Péricles é o relator do caso na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e a sugestão pela suspensão consta no relatório dele como uma “medida intermediária”. No pior cenário, a sugestão seria a perda do mandato.
“Como se percebe, a suspensão do exercício do mandato é medida intermediária que pode ser adotada conforme determina o Regimento Interno. Ainda que se entenda por graves e até irresponsáveis por parte de uma representante do povo as alegações proferidas na tribuna desta Casa de Leis, não se pode fugir aos olhos que se mostraria desproporcional a perda do mandato por tal atitude”, diz trecho do relatório.
“Sendo assim, esta Comissão de Constituição, Justiça e Redação sugere a aplicação de pena de suspensão do exercício do mandato, em atendimento aos postulados da proporcionalidade e razoabilidade”, afirma.
O documento foi colocado em votação na reunião da CCJR desta terça-feira (14), mas o deputado Belarmino Lins (PP) pediu vista e houve adiamento.
A representação contra Joana por quebra de decoro foi apresentada pelo deputado Wilker Barreto (sem partido) e pelo Podemos, que era presidido por Wilker. Ele aponta que Joana quebrou o decoro ao acusar deputados de venderem seus votos por R$ 200 mil para elegerem Roberto Cidade presidente do Poder na votação ocorrida em dezembro de 2020.
Em tese, a ação poderá resultar em punição como censura, afastamento e, em último caso, a perda do mandato parlamentar.
Seis meses após ter dado a declaração, Joana se desculpou. Parte dos 16 deputados que votaram em Cidade declararam terem aceitado o pedido de desculpas, mas Wilker manteve o processo interno contra a colega de parlamento.
Inicialmente, Therezinha Ruiz, uma das eleitoras de Cidade, recebeu a representação como corregedora e encaminhou a matéria diretamente para a Comissão de Ética, sem emitir parecer sobre o processo.
Na Comissão de Ética, o processo ficou sob a relatoria de Dermilson Chagas (sem partido). No entanto, o presidente do colegiado, Sinésio Campos (PT), consultou a Procuradoria da ALE-AM para confirmar se o rito estava correto.
A procuradoria, por sua vez, orientou que a comissão encaminhasse o processo novamente à corregedoria, “para que expressamente autorize a abertura do processo disciplinar nos termos do art. 22-A, II, do RIALEAM, a fim conferir maior regularidade e segurança jurídica à tramitação processual”.
“Somente após a expressa autorização da Corregedoria, o Presidente da Mesa fará a remessa dos autos à CCJR, para efeito do art. 267, I, da Resolução Legislativa 312/2001”, completou o procurador Robert Wagner Fonseca de Oliveira, em parecer à consulta.
Sinésio acatou a orientação e devolveu o processo à corregedora da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), Therezinha Ruiz (PSDB).
Em setembro deste ano, Therezinha Ruiz opinou favoravelmente e autorizou a abertura de um processo disciplinar sobre o caso.
O parecer da corregedora então foi encaminhado ao presidente Roberto Cidade, que devolveu a matéria para a CCJR para julgamento da admissibilidade formal, onde ela está em análise.
Após o trâmite na CCJR, o processo deve voltar à Comissão de Ética e, se for aprovado no colegiado, deverá ir em votação no Plenário.
Entenda
Durante a votação para a presidência ALE-AM, no dia 3 de dezembro do ano passado, a então líder do governo acusou Roberto Cidade de trair o governador Wilson Lima (PSC) e afirmou que as ações do ex-aliado para se eleger presidente da Assembleia envolveram oferta de compra de voto por R$ 200 mil – o candidato de Wilson era Belarmino Lins (PP), antes ele tentou emplacar Alessandra Campêlo (MDB).
“Deputado Roberto Cidade foi atrás de comprar voto dos colegas deputados estaduais. E eu digo o valor, porque ele não chegou a falar comigo, mas aqui todo mundo fica sabendo das coisas. O voto era R$ 200 mil”, acusou Joana. A parlamentar nunca apresentou provas.
Em junho deste ano, ao voltar da licença-maternidade, a deputada disse que durante esse tempo amadureceu. Citou nominalmente todos os deputados que acusou de terem recebido R$ 200 mil para votar em Cidade.
Joana pediu que fossem retiradas dos anais da Assembleia as palavras pronunciadas por ela naquela ocasião. “Deputado Roberto Cidade, eu quero falar olhando nos seus olhos dizendo que eu peço desculpas. Espero que isso seja, independente do que aconteça, uma página virada na história desse parlamento, porque nós somos amigos desde o início do mandato, assim como eu tenho uma relação de amizade com todos os colegas aqui na assembleia”, disse.
“Eu me excedi e fui injusta. Hoje que sou mãe, eu não gostaria que meu filho ouvisse sobre mim algo que não fosse verdade. Talvez naquele momento, até questão da maturidade, por não ser mãe, eu não entendesse o que eu estaria atingindo na família de cada um”, afirmou.
“Independente do que aconteça, eu quero pedir desculpas, inclusive nominalmente”, disse ele, ao citar os 16 deputados que elegeram Cidade presidente.
Na ocasião, Wilker Barreto disse que o Conselho de Ética poderá levar o pedido de desculpas em consideração, mesmo com meses de atraso, mas que não retirará a representação por quebra de decoro porque considera graves as acusações feitas por Joana.
