MANAUS – O Ministério Público Federal (MPF) acionou a Justiça pedindo que o Governo Federal seja obrigado a frear o desmatamento na Amazônia. Na ação, o MPF destacou o aumento no número de crimes ambientais na região, detectado mesmo durante o período de pandemia de Covid-19.
Em pedido de tutela antecipada apresentado à 7ª Vara Ambiental e Agrária da Seção Judiciária do Amazonas, órgão solicita que o Governo Federal promova imediatamente medidas de comando e controle para a prevenção do desmatamento em pelo menos dez áreas de maior incidência do crime na região.
A ação pede que a União, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a Fundação Nacional do Índio (Funai) sejam obrigados a atuar em articulação para conter a ação de madeireiros, garimpeiros, grileiros, entre outros agentes nos hot spots (áreas de biodiversidade) do desmatamento.
O pedido de tutela de urgência do MPF inclui a determinação judicial para que União, Ibama, ICMBio e Funai implantem bases fixas de repressão a ilícitos ambientais nas áreas já identificadas pelo Ibama como hot spots de desmatamento, concentrados na tríplice fronteira entre o sul do Acre, norte de Rondônia e sul do Amazonas (AMACRO); no norte do Mato Grosso nas fronteiras com o sul do Amazonas e com o Pará; e no estado do Pará, nas regiões das rodovias federais BR-163, BR-230 e BR-158.
Os órgãos devem apresentar, em cinco dias, planejamento e cronograma de ações, com previsão de estruturação das bases com efetivo suficiente e recursos materiais necessários ao combate do desmatamento. A ação pede que o plano seja imediatamente implementado após a apresentação, enquanto perdurar a epidemia de Covid-19.
O MPF pede também que seja determinado o bloqueio de toda e qualquer movimentação de madeira no Sistema Nacional de Controle da Origem Florestal (Sinaflor/DOF) nos municípios que integram os hot spots do desmatamento e a suspensão de todos os postos de compra de ouro vinculados a distribuidoras de títulos e valores mobiliários e de todos os estabelecidos comerciais de compra e venda de ouro nestes mesmos municípios, durante o período da pandemia.
Desmate e fiscalização
O MPF destaca o aumento no número de crimes ambientais na Amazônia, detectado mesmo durante o período de pandemia. Dados do sistema Deter, que tem por objetivo indicar alertas de desmatamento – apontam que, desde agosto de 2019 até março desde ano, as medições de desmatamento têm sido maiores que as registradas nos mesmos meses nos anos de 2019 (janeiro a março) e 2018 (agosto a dezembro).
O órgão lembra ainda que o ano de 2019 foi o que teve o maior índice de desmatamento dos últimos dez anos, conforme as medições do Sistema Prodes. O período compreendido entre agosto de 2018 e julho de 2019 (último mês avaliado pelo Prodes) registrou um aumento de 30% na área desmatada em relação ao ano anterior, atingindo 10.300 quilômetros quadrados de área desmatada na Amazônia Legal.
Apesar do aumento no índice de áreas desmatadas da floresta amazônica, acentuado a partir de 2019, o MPF aponta que nos últimos anos houve um afrouxamento da atividade federal de fiscalização. Um dos indicativos disso é a redução nos autos de infração lavrados pelo Ibama por ilícitos ambientais na Amazônia: em 2019, lavraram-se menos de três mil autos de infração pela primeira vez em vinte anos na região.
