MANAUS – O Ministério Público Federal (MPF) deu 45 dias para a Prefeitura de Manaus mudar nome de rua que homenageia perseguidor de escravo do século XVII.
Trata-se da avenida Domingos Jorge Velho, no bairro Dom Pedro. O endereço presta homenagem a um bandeirante brasileiro que tornou-se reconhecido por ter comandado, no final do século XVII, a campanha final contra o Quilombo dos Palmares, em defesa do sistema escravista no Brasil.
Na recomendação, o MPF defende ainda que a nova identificação da avenida deve homenagear personalidade histórica, lugar ou elemento com referência à causa negra, a ser escolhido por participação popular.
A recomendação também foi encaminhada à Câmara Municipal de Manaus, para que realize, em 30 dias, audiência pública para escolha do novo nome, com ampla divulgação e participação das organizações representativas do movimento negro e das comunidades remanescentes de quilombos reconhecidas no Estado do Amazonas.
Para o MPF, a alteração do nome de bem público que homenageia transgressores de violações de direitos humanos, além de ser uma forma simbólica de reparação às memórias das vítimas da escravidão, é um meio de reconhecimento do dever das instituições públicas de adotar medidas, tanto de caráter afirmativo, quanto de repressão ao racismo, à intolerância e a toda forma de discriminação racial negativa.
