MANAUS – O MPF (Ministério Público Federal) divulgou nota nesta quarta-feira (19) defendendo que houve sim envolvimento de verbas federais no esquema de corrupção com recursos da saúde no Amazonas descoberto pela operação Maus Caminhos.
A nota foi motivada por notícias veiculadas na imprensa de que investigação do TCE-AM (Tribunal de Contas do Estado do Amazonas) no sistema de Administração Financeira Integrada (AFI) do governo do Amazonas apontou que o Estado não realizou pagamentos ao instituto que gerenciava unidades de saúde estaduais com recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
O resultado da investigação do TCE-AM não foi divulgado oficialmente pelo tribunal porque, segundo a assessoria de imprensa, o sistema utilizado pelo órgão estava fora do ar nesta quarta-feira (19).
O ESTADO POLÍTICO falou por telefone com o relator responsável pelo caso, conselheiro substituto Alípio Firmo Filho, que não negou e nem confirmou a informação. Ele disse que não falaria sobre o assunto para não entrar em confronto com a decisão do tribunal, pedindo em seguida para a reportagem tirar suas conclusões diretamente da leitura do voto dele.
A assessoria de imprensa do TCE-AM informou que a decisão do pleno do tribunal sobre o caso, tomada na sessão de terça-feira (18), será divulgada nesta quinta-feira (20).
Abaixo a nota do MPF enviada ao ESTADO POLÍTICO:
O Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas reafirma que a atuação judicial e extrajudicial do órgão na operação Maus Caminhos e seus desdobramentos está totalmente respaldada e justificada por elementos técnicos apresentados durante a investigação e juntados às dezenas de ações já ajuizadas em face da organização criminosa que protagonizou vultosos desvios de recursos públicos da saúde no Amazonas, parte delas inclusive já referendadas pela Justiça Federal.Até o presente momento, está mantido o entendimento da sentença proferida pela 4ª Vara Federal do Amazonas na ação penal movida pelo MPF contra o grupo pelo crime de organização criminosa (0000041-09.2017.4.01.3200). Ao analisar objetiva e claramente a alegação de incompetência da Justiça Federal para julgar o caso, a sentença conclui que “a origem federal das verbas usadas pelo Instituto Novos Caminhos se encontra fartamente demonstrada nos autos”, em especial pelas notas técnicas emitidas pela CGU que comprovaram o depósito de verbas federais em contas intermediárias pertencentes ao Fundo Estadual de Saúde, para posteriormente serem remetidas ao Instituto Novos Caminhos.Antes mesmo da referida sentença, há decisão também da 4ª Vara Federal, em exceção de incompetência (14642-54.2016.4.01.3200) apresentada por Mouhamad Moustafa, chefe da organização criminosa, em que foi confirmada a competência da Justiça Federal para julgar o caso, tendo em vista o interesse da União em razão do – à época – suposto desvio de verbas federais, comprovado e referendado posteriormente em sentença. Para o MPF, esse entendimento está corretamente fundamentado e segue a jurisprudência dos tribunais superiores em vigor, permanecendo os processos decorrentes do caso em plena tramitação na esfera federal.Por fim, a despeito de não ter conhecimento oficial do inteiro teor da manifestação do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas neste momento, pois a íntegra do acórdão ainda não foi publicada no Diário Oficial, o MPF/AM reafirma sua posição em defesa da autonomia dos diversos órgãos de fiscalização e controle e da independência entre as instâncias, ao considerar que eventuais posições e entendimentos divergentes entre os órgãos não são necessariamente excludentes, já que podem ser construídos a partir de métodos e com objetos distintos.
Confronto com a CGU
Se confirmada, a decisão do TCE-AM confronta nota técnica da CGU (Controladoria-Geral da União), que sustentou o contrário. Na nota, a Controladoria identificou pagamentos de despesas da saúde no Amazonas com recursos federais, inclusive R$ 88,2 milhões do Fundeb ao INC.
Foi com base na investigação da CGU feita no sistema AFI que o MPF levou os crimes descobertos pela operação Maus Caminhos para a Justiça Federal. Conduzida pelos dois órgãos federais, mais a Polícia Federal (PF), a operação deflagrou um esquema de corrupção envolvendo empresários e políticos que teria devisado mais de R$ 110 milhões da saúde.
A apuração no âmbito do TCE-AM sobre o pagamento ao INC com recursos do Fundeb foi provocada pelo procurador do MPC (Ministério Público de Contas (MPC), Ruy Marcelo, por meio de uma representação. O relator do caso, Alípio Filho, levou o processo para julgamento na terça-feira (18).
Documento não oficial
Circulou no WhatsApp nesta quarta-feira (19) um suposto “resumo” do julgamento de terça-feira (18) informando que, em seu relatório, Alípio defendeu que após seis meses de trabalho, os técnicos do TCE-AM não encontraram nenhuma informação que comprovasse o que a CGU disse ter identificado, com relação a pagamentos ao INC com recursos do Fundeb.
E que, diante disso, o voto do conselheiro substituto, que foi acatado pelos demais membros da corte de contas, foi o de “julgar improcedente a representação quanto à relação direta entre recursos do FUNDEB e as despesas de saúde ocorridas com o Instituto Novos Caminhos”.
“A Comissão de Técnicos desse Eg. TCE-AM, após laborioso trabalho, chegou a conclusão clara e objetiva, que a Nota Técnica da CGU n˚. 1072/2017/CGU-Regional /AM/CGU-PR, a qual imputava tal ilegalidade, não condizia com a verdade real, desmontando, por completo, a alegação de utilização de verbas federais para pagamento do Instituto Novos Caminhos”, diz um trecho do suposto resumo do julgamento.
Consultada pelo site, a assessoria de imprensa do TCE-AM informou que o documento não é oficial e que o tribunal não faz resumo de julgamentos.
A defesa de que não houve recursos federais envolvidos nos contratos alvos da operação é uma das estratégias dos advogados dos réus nas ações para tirar o caso da Justiça Federal./ L.P.
