MANAUS – O Ministério Público Federal (MPF) foi à Justiça pedir a suspensão do edital lançado pelo governo Bolsonaro na semana passada para pavimentação de um trecho de 52 quilômetros da BR-319. A informação é do jornal O Globo. Conforme o diário carioca, o pedido de suspensão foi ingressado nesta terça-feira (30).
A Procuradoria da República do Amazonas argumenta que o edital lançado pelo governo contraria uma decisão judicial que previa que a obra só poderia ser licitada depois que o governo concluísse o licenciamento ambiental do empreendimento. Os procuradores que assinam a peça dizem que o órgão usou de “má-fé” ao lançar o edital contrariando a decisão judicial.
Os procuradores, conforme o jornal, dizem que o edital não poderia ter sido lançado sem que o governo tivesse finalizado o estudo de impacto ambiental da obra e sem tê-la licenciado.
No ano passado, uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou que o lote C só poderia ser pavimentado após a finalização do estudo e do licenciamento. Na avaliação do MPF, o edital mostra que o governo não pretende cumprir a decisão da Justiça Federal.
“A tentativa de licitar a reconstrução do lote C sem prévio EIARIMA e licenciamento ambiental ordinário, por meio do RDC Eletrônico nº 216/2020, sinaliza que o Dnit não pretende cumprir a decisão judicial”, diz um trecho do recurso do MPF, em referência ao Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre.
“Fica desde já o alerta: trata-se de interpretação eivada de má-fé, que não deve ser admitida pelo juízo da execução, sob pena de grave afronta e desprezo à autoridade das decisões do Tribunal Regional Federal da 1ª Região”, diz outro trecho da peça.
Os procuradores afirmam ainda que o Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre (Dnit), sob o comando do ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, está movimentando a “máquina administrativa” para fazer uma obra de forma irregular.
“Conclui-se que o Dnit está movimentando a máquina administrativa (e agora a máquina judiciária) para promover uma licitação sem nenhuma viabilidade jurídica”, diz o recurso.
O MPF diz ainda que lançar um edital que viola decisões judiciais tem motivações políticas.
“E o que é pior: (o anúncio da obra) permite que sejam criadas falsas expectativas na população em torno da recuperação da rodovia BR-319, com indisfarçável motivação política”, diz o documento.
Confira aqui a reportagem do jornal O Globo na íntegra.
O que diz o Dnit
Na semana passada, ao lançar o edital, o diretor do Dnit, general Santos Filho, disse que a pavimentação da BR-319 tem “um sentido especial para a Autarquia, pois a rodovia já foi asfaltada no passado, de Porto Velho a Manaus, e hoje traz grandes dificuldades para a população”.
“A obra do Dnit vai proporcionar um enorme alcance social. Será um resgate ter novamente essa estrada asfaltada”, declarou.
