MANAUS – O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) ingressou com Ação Civil Pública (ACP) contra a prefeita em exercício de Coari, vereadora Maria Ducirene Cruz Menezes (MDB), e o ex-secretário Municipal de Desenvolvimento Social, Júlio dos Santos Sales, por aumentarem de 1.500 para 10.000 o número de beneficiários do programa Direito a Cidadania (uma espécie de auxílio emergencial) em ano “possivelmente eleitoral”.
A ação por ato de Improbidade Administrativa foi ajuizada pela 2ª Promotoria de Justiça de Coari. Na ACP, o Ministério Publico requer a suspensão imediata do pagamento do beneficio até a comprovação do preenchimento dos requisitos por parte das famílias beneficiadas. O MP-AM requer, também, a condenação dos réus à perda da função pública e suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos.
A medida visa verificar possível interesse eleitoral decorrente da ampliação do programa “Direito a Cidadania”, mediante aumento do número de beneficiados e dos valores concedidos.
A ação é fruto de apurações realizadas no âmbito extrajudicial, por meio de inquérito civil que apurou os atos publicados no Diário Oficial do Município de Coari, em 6 de janeiro de 2021, sobre o aumento de recursos destinados ao programa social Direito à Cidadania.
Inicialmente, o programa visava contemplar cerca de três mil famílias com benefícios de R$ 250,00, mas beneficiava apenas 1.500 famílias que se enquadravam nos requisitos estabelecidos pelo programa.
Segundo o promotor de Justiça Thiago de Melo Roberto Freire, inicialmente o programa previa até 3.000 famílias como beneficiárias e, no prazo de um ano, passou a contemplar 10 mil famílias, mais do que triplicando o número de beneficiários.
“Esse aumento ocorreu em um ano possivelmente eleitoral, considerando a possibilidade de realização de eleição suplementar no município. Como a prefeitura não explicou as mudanças nem tampouco os requisitos para a seleção das famílias, há, na visão do Ministério Público, o uso da máquina pública para fins eleitorais e, portanto, burla ao princípio da moralidade administrativa”, afirmou.
O prefeito eleito de Coari, Adail Filho (PP), e seu vice foram cassados pela Justiça Eleitoral. Uma nova eleição deverá ser convocada assim que o houver o trânsito em julgado e a decisão for publicada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Para isso acontecer ainda faltam últimos recursos burocráticos, que não devem mudar a decisão tomada pela primeira instância e confirmada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM).
