MANAUS – O MP-AM (Ministério Público Estadual) instaurou um Inquérito Civil para investigar suposta ilegalidade na contratação, sem licitação, da empresa Criae Design e Publicidade Ltda pela ALE-AM (Assembleia Legislativa do Amazonas), no valor de R$ 9,5 milhões.
Conforme a promotora Sheyla Dantas Frota, a possível irregularidade já vinha sendo investigada pelo órgão em um Procedimento Preparatório, porém, o prazo se esgotou e há “a necessidade de maiores diligências para o deslinde do fato apurado”.
O inquérito, de acordo com publicação no Diário Oficial do MP-AM do dia 1º de outubro, tem a finalidade de apurar suposta ilegalidade na contratação, por meio de inexigibilidade de licitação, da empresa Criae, no valor de R$ 9,5 milhões, firmada por meio do Contrato n. 02/2020-ALEAM, cujo objeto é a prestação de serviço de transmissão de conteúdo institucional da Assembleia Legislativa.
