MANAUS – O Ministério Público Federal do Amazonas (MPF/AM) apresentou pedido de impugnação do registro de candidatura do deputado estadual Abdala Fraxe (Podemos), que é candidato à reeleição.
No pedido, o procurador Regional Eleitoral, Rafael Rocha, sustenta que Abdala foi considerado inelegível em julho de 2017 pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM). A decisão da Justiça Eleitoral do Amazonas repetiu sentença do Tribunal Regional da Primeira Região (TRF1), na qual o parlamentar foi condenado por cartel de combustível, no dia 3 de abril de 2017.
Segundo as impugnações, tal delito configuraria crime contra a economia popular, o que seria passível da aplicação da Lei da Ficha Limpa.
“Diante disso, não há dúvida de que o candidato está inelegível para a disputa do pleito de 2018, por ter sido condenado em primeira instância por crime contra a ordem econômica, cuja decisão foi confirmada pelo TRF
da 1ª Região, incidindo, por isso, na hipótese de inelegibilidade prevista no art. 1º, I, “e”, da LC nº 64/90. Portanto, seu registro deve ser indeferido”, diz o procurador em trecho da ação.
Procurado pela reportagem, o advogado do deputado, Lucas Brandão, disse que o registro de seu cliente não pode ser negado por esse caso, em razão do julgamento no TRF da 1ª Região ainda não ter sido concluído.
“Essa impugnação não tem porque, não tem cabimento para prosperar pelo fato de o MPE estar utilizando de uma verdadeira fraude processual quando ele diz que o ministro Humberto Martins indeferiu um pedido de liminar que suspendia os efeitos de um acórdão do TRF1, e isso não é verdade. A decisão do ministro foi o contrário, ele determinou a suspensão dos efeitos do acórdão. E essa suspensão travou todo o processo até que fosse apreciado o mérito do habeas corpus impetrado pelo deputado. Houve a suspensão dos efeitos do acórdão, não acabou o julgamento no TRF1 e tudo isso será incluído na defesa do deputado Abdala na contestação a esse pedido de impugnação proposto pelo MPE”, disse o advogado de Abdala.
Caso os recursos de Abdala junto ao TRF1 não prosperem, ele estará inelegível.
Entenda o caso
Abdala Fraxe é empresário e dono de postos de gasolina. À época dos fatos, exercia o cargo de presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo e Empresas de Garagem Estacionamento, Limpeza e Conservação de Veículos do Amazonas – AMAZONPETRO e foi condenado pelo crime de associação criminosa e abuso de poder econômico.
A condenação foi resultado das investigações instauradas para apurar a prática de cartel no setor de vendas a varejo de combustíveis derivados do petróleo em Manaus, na chamada “Operação Carvão”.
