Por Lúcio Pinheiro |
O Ministério Público Estadual (MP-AM) ingressou com uma ação pedindo que a Justiça obrigue a Prefeitura de Manaus a fazer a recuperação ambiental e revitalização da área atingida por um incêndio em dezembro de 2018, no bairro Educandos, zona Sul de Manaus.
Na ação, apresentada na quarta-feira (27), o MP-AM lembra que após o incêndio a gestão do então prefeito, Arthur Neto (PSDB), chegou a anunciar um suposto plano de recuperação da área.
Mas, de acordo com a ação, que é assinada pelo promotor Paulo Stélio Sabbá Guimarães, se existiu, o plano da prefeitura não saiu do papel.
“Ao que tudo indica, o referido ‘Projeto de Revitalização’ oriundo do Grupo de Trabalho da Prefeitura de Manaus, se existiu, ficou no papel, uma vez que as imagens de satélites demonstram que a ‘reconstrução’ da área contou apenas com a ajuda da natureza, que providenciou parte da nova cobertura vegetal na localidade”, diz trecho da ação.
Imagem do local do incêndio de julho de 2022:
O MP-AM pede à Justiça que, ao condenar a prefeitura, obrigue o município a apresentar, no prazo de 15 dias, o plano de revitalização para a área. E aplica multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.
O promotor informa na ação que chegou pedir informações sobre o referido projeto anunciado pela prefeitura, mas não obteve respostas.
Segundo o MP-AM, somente em 2021, já na gestão de David Almeida (Avante), a Secretaria de Infraestrutura (Seminf) enviou uma resposta.
Na ocasião, a secretaria, que integrou o suposto grupo de trabalho, informou que não há nenhuma atuação dela na área do incêndio.
A fim de obter maiores detalhes sobre o referido Projeto de Revitalização, este Órgão Ministerial expediu diversas requisições ao Município de Manaus, porém sem nenhuma resposta ou providência por parte do ente público. Instada, a SEMINF, apesar de supostamente integrar o aludido Grupo de Trabalho, informou através do Ofício 1811/2021, de 02/07/2021, que “não existe, por parte desta Secretaria Municipal de Infraestrutura – SEMINF, qualquer atuação na área em questão, qual seja, área do bairro Educandos afetada pelo incêndio ocorrido em 17/09/2018, de igual forma, inexiste plano de revitalização do local.”
Um ano depois do incêndio, a prefeitura divulgou um texto, onde falava de um grupo de trabalho que atuava na construção de um plano de revitalização para a área.
Na ocasião, o texto elegia a primeira dama, Elisabeth Valeiko (PSDB), como a líder do trabalho.
Texto da prefeitura de 19 de novembro de 2019:
Desde o incêndio no bairro Educandos, em 17 de dezembro do ano passado, quando mais de 500 famílias foram afetadas diretamente com a perda total de suas residências e bens, a Prefeitura de Manaus realiza ações de atenção às vítimas. No primeiro momento foi feito o atendimento emergencial, o alojamento das famílias, a concessão de benefícios e a entrega de itens arrecadados na campanha #ManausSolidária. Agora, os trabalhos seguem para uma outra ação: a revitalização da área atingida pelo incêndio. O projeto foi discutido pelo Grupo de Trabalho da Prefeitura de Manaus, conduzido pela presidente do Fundo Manaus Solidária, a primeira-dama Elisabeth Valeiko Ribeiro, durante reunião nesta terça-feira, 19/11, em conjunto com diversas secretarias. O fogo destruiu uma área construída de aproximadamente 20 mil metros quadrados e é esse espaço, juntamente com o entorno, que deve receber ações de recomposição por parte do município.
O incêndio ocorreu no dia 17 de dezembro de 2018, atingindo mais de 500 famílias. Não houve mortos.
